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Governo fecha acordo com moradores que ocupam área na Floresta do Antimary

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Quarenta das 93 famílias que residem atualmente na Floresta Estadual do Antimary (FEA) entraram em um acordo com o governo do Acre. Das 40 famílias que estão na floresta de forma ilegal, permanecem apenas 26 famílias, as outras 14, por não se enquadrarem dentro das regras de Floresta Pública, vão deixar a área.

A medida foi tomada baseada em um levantamento socioeconômico elaborado por uma equipe formada por funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (Fetacre) e moradores da comunidade.

No levantamento constatou-se que 14 famílias não se enquadram nas regras da Floresta Pública por não terem perfil extrativista, nem se enquadram em Programas de Reforma Agrária do Incra por não possuírem perfil para a agricultura familiar. Por esse motivo, não podem continuar ocupando as terras. A decisão foi comemorada pelos moradores.

Das 26 famílias que permanecem na área de ocupação, algumas possuem perfil de agricultores familiar e desejam expandir suas produções. Por este motivo o Incra está disponibilizando 15 lotes em Projetos de Assentamento para estas famílias.

“O Incra já se colocou a disposição para nos ajudar ofertando essas terras, mas quem vai decidir se vai para o Projeto do Incra ou se prefere permanecer na Floresta serão vocês mesmos, os moradores. Quem ficar vai ter que obedecer as regras de uma Floresta Pública”, alertou o secretário da Sedens, Edvaldo Magalhães.

Empolgados com o resultado da reunião e também ansiosos para receberem os benefícios que a Sedens disponibiliza para as famílias que residem na Floresta Estadual, os moradores aproveitaram a presença de Robertinho da Fetacre e elegeram por aclamação 12 pessoas, formando assim a Associação Amigos da Natureza da Floresta Estadual do Antimary.

Animado com o espírito de organização dos moradores, o secretário Edvaldo Magalhães atendendo um pedido da mais recente Associação, anunciou a abertura de 13 quilômetros de ramais para atender diretamente as 26 famílias que permanecem na área.

No final, o pastor Aurimar Rosa Campos, eleito presidente da Associação Amigos da Natureza, agradeceu Magalhães pela resolução do impasse que viviam.

A Floresta Estadual do Antimary (FEA) está divida em duas partes. A primeira, está ocupada pelos antigos moradores (total de 53 famílias), que já algum tempo receberam permissão para continuar morando dentro da Floresta.

Na segunda parte estavam as 40 famílias que ocuparam a área em um período mais recente, e que por esse motivo ainda não possuem a permissão para permanecer no local. Para as 53 famílias de moradores mais antigos, a Sedens já abriu neste primeiro mês de verão 74 quilômetros de ramais, garantindo escoamento de produção, acessibilidade e mais facilidade para os alunos chegarem até a escola.

Antes, os estudantes demoravam três, quatro horas para chegar até a escola, agora é questão de minutos para estar dentro da sala de aula, a Secretaria de Estado de Educação colocou um carro para fazer o transporte dos estudantes. O que somente foi possível depois que o ramal foi aberto.

Outra benfeitoria garantida pela Sedens, mas que já está em andamento é quanto ao programa de piscicultura. Durante a visita na tarde desta sexta-feira, 3, realizada pelo Secretario Edvaldo Magalhães, constatou-se que os primeiros tanques já começaram a ser feitos.

Jaqueline Teles, da Assessoria Sedéns

Cotidiano

Sem mortes e com um internado, Acre registra apenas um novo caso de Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foi registrado 1 novo caso de coronavírus neste sábado, 24 de setembro. O número de infectados notificados é de 149.668 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 356.104 notificações de contaminação pela doença, sendo que 206.431 casos foram descartados e 5 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 145.043 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 1 continuava internada até o fechamento deste boletim.

Nenhum óbito foi notificado neste sábado, 24, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.029 em todo o estado.

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Cotidiano

Previsão aponta tempo ensolarado e noite amena neste sábado no Acre

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O tempo quente, com sol e nuvens vai predomina neste sábado 23, mas podem ocorrer chuvas passageiras em algumas áreas, no Acre. Os termômetros marcam a máxima de 32°C na maioria dos municípios.

Em Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia começa com temperaturas amena, mas o sol e o calor irão predominar durante a tarde. Não deve chover, mas caso ocorram serão rápidas e pontuais. O mesmo acontecerá em Cruzeiro do Sul e Tarauacá, com ventos rápidos e pontuais.

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Cotidiano

Saiba quais os serviços oferecidos pelo MP na Comunidade neste sábado

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O MP na Comunidade terá uma edição especial neste sábado, dia 24, em Rio Branco, como parte da ação Círio Cidadão, idealizada pela Diocese de Rio Branco durante a festa do Círio de Nazaré.

Os atendimentos serão oferecidos no Espaço da Catedral Nossa Senhora de Nazaré, centro da Capital, das 8 da manhã até às 3 da tarde.

Com o apoio de instituições parceiras, o MPAC leva diversos serviços para regiões de altos índices de vulnerabilidade social, facilitando o acesso à justiça como forma de ampliar o exercício da cidadania.

Saiba abaixo quais os serviços oferecidos:

Emissão de 1ª via de Carteira de Identidade;

Atendimento jurídico da Defensoria Pública;

Emissão de CPF;

Atendimento médico (clínico geral, oftalmologia, infectologia, cardiologia, pediatria, vacinação e orientação bucal.

Serão também ofertados os serviços disponíveis à sociedade do MPAC como Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (NATERA) e Ouvidoria.

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Cotidiano

Mais de 8 mil declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal no Acre

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Faltando 7 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2022, 4.509.007 milhões de contribuintes em todo o País já enviaram a declaração à Receita Federal. No Estado do Acre, foram entregues até o momento o total de 8.449 declarações.

A expectativa é de receber entre 12.256 e 13.570 declarações no Estado do Acre até o dia 30 de setembro, fim do prazo.

O prazo de entrega encerra-se em 30 de setembro. Na 2ª Região Fiscal, composta pelos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, a Receita Federal recebeu ao todo 177.690 declarações.

Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela Internet.

Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única e a quota única ou a 1ª quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.

Diversas instituições de Ensino Superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.

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