Senhor Editor,
Com referencia a matéria jornalista sobre o aparelho guardião tenho a lhe informar o seguinte:
1. O projeto para aquisição do aparelho guardião foi elaborado em minha gestão como secretário de Segurança, dentro de um programa nacional do Ministério da Justiça e adquirido durante a gestão do então secretário Antonio Monteiro que me sucedeu, quando, de fato, começou a funcionar;
2. O objetivo do aparelho Guardião era auxiliar o serviço de inteligência do sistema de segurança púbica no monitoramento único e exclusivo, e com autorização judicial, de pessoas e grupos envolvidos com o crime organizado e com o trafico de drogas;
3- Se o governo deu utilização diversa ao objetivo de proteger a população acreana da bandidagem e do tráfico de droga, esse fato deve ser repudiado por todos;
4. Reafirmo meu compromisso de defender a liberdade dos cidadãos contra a xeretagem indevida;
5. Lamento profundamente que um projeto com fins republicanos, de aparelhar o Estado para combater o crime organizado, venha sendo utilizado para perseguir a vida privada de cidadãos de bem indefesos;
6. O projeto político que participo juntamente com o Senador Sério Petecão do PSD, Luiz Calixto do PSL e Flaviano Melo do PMDB, concentra como bandeiras a liberdade, a democracia e o estado democrático de direito;
7. Aguardo ansioso a imediata ação das autoridades constituídas do nosso Estado , no sentido de apurar e punir os crimes que estão sendo denunciados de forma continuada, pelos gestores do aparelho de “grampo telefônico”, pois acredito que ainda existem juízes no Acre;
8. Apresento aos funcionários públicos que foram vergonhosamente grampeados pelo Estado opressor a minha irrestrita solidariedade e meu compromisso de fazer a luta política para resgatar o estado de direito no nosso Estado;
9. Por fim solicito que estes esclarecimentos tenham o mesmo destaque a matéria em comento.
Fernando Melo da Costa
