ACRE: UM ESTADO GRAMPEADO

Fazer uso do telefone celular, ou fixo no Acre é sempre motivo de medo. O Estado dispõe do mesmo equipamento de escuta telefônica utilizado em grandes operações pelo Ministério da Justiça e a Policia Federal. Foram os petistas que adquiriram o aparelho israelense, antes nenhum grupo político se interessa pelas conversas alheias no Estado. Centenas de pessoas tiveram suas conversas ouvidas por arapongas, mas ninguém sabe até hoje qual o limite entre o abuso e a legalidade desse grampo. O pior é que governo regulamentou e normatizou a espionagem eletrônica. O que se sabe é que o assunto não é novidade para ninguém, o Acre é sim um Estado de muro baixo e muitos ouvidos, por isso vale de tudo para não ser pego.

Só para se ter uma ideia, o governador Sebastião Viana (PT/AC) assinou em novembro do ano passado um decreto que institui o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Acre (Sispac). O sistema na verdade autorizava, normatizava o uso o software Guardião, adquirido em 2003, durante a gestão do governador petista Jorge Viana, e que tem capacidade de realizar escutas de 400 ligações telefônicas, ou, 3 mil linhas simultâneas.

O texto do decreto atenua dizendo que, o “controle do sistema de interceptação de sinais será feito pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Comitê Deliberativo, assim como pelos respectivos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”. Bem diferente do que vem ocorrendo atualmente.

O processo de aquisição do Sistema Guardião pelo governo estadual começou quando a Secretaria de Segurança era ocupada pelo ex-deputado federal Fernando Melo, um petista dissidente hoje candidato a prefeitura da capital do Estado pela oposição, mas que avalizou a compra. “O sistema permite interceptação e gravação simultânea de centenas de linhas telefônicas. É necessário que haja controle externo para se evitar que seja usado para fazer escutas políticas”, disse o ex-petista, Fernando Melo, naquela época.

A espionagem teve a tutela da União. O equipamento teve sua compra autorizada pelo Ministério da Justiça, por meio do convênio (486771/Siafi,) que repassou R$ 500 mil ao governo acreano com essa finalidade, e foi assinado pelo ex-governador hoje senador Jorge Viana (PT/AC), com publicação no Diário Oficial. Nos bastidores os petistas não escondem que grampeia o cidadão, ilegalmente, mas nunca admitiram em público. Sempre afirmaram que as escutas eram feitas apenas em operações policiais, com a finalidade de ajudar no combate ao narcotráfico e ao crime organizado.

“O governo não vai bisbilhotar ilegalmente a vida de nenhum cidadão. A legalidade do sistema será conferida pelo Judiciário e Ministério Público por meio de relatórios e até fisicamente. O nosso foco será o combate ao crime organizado e ao narcotráfico. O comitê terá controle apenas da aplicação da política de inteligência, dos resultados e do cumprimento aos direitos fundamentais, individuais e aos direitos humanos”, disse Secretário de Segurança Pública, Reni Graebner, ex-superintendente da Polícia Federal no Acre.

ESTADO ADMITE ESPIONAGEM – Nesta semana, Sebastião Viana, assumiu publicamente que anda espionando seus homens de confiança, sem que eles saibam. E pediu suspensão dos telefones institucionais, conhecidos como “chapa branca”, pagos com dinheiro do contribuinte.

Viana disse que a medida se estenderia durante apenas o período eleitoral. Depois das eleições vai continuar monitorando sua equipe. Argumentou que a medida foi para evitar seus comissionados e secretários fossem interceptados em conversas comprometedoras e chegassem até a Justiça Eleitoral, e disse mais: “este é um sacrifício preventivo, mas que precisa ser feito. Todas as conversas nos telefones institucionais ficam gravadas e isso pode complicar a isenção do governo nas eleições. Portanto, para nos preservar, vamos providenciar todos estes alertas e cuidados”.

Foi a primeira vez que um chefe de Estado acreano assumiu responsabilidades sobre o tema, mas não disse que se ouve as conversas alheias de maneira legal, ou ilegal, e quem teria autorizado tamanha irresponsabilidade, com base em que? Sebastião deixou perplexo setores da imprensa, política e amedrontou ainda mais seu grupo de trabalho, que pensava que ninguém sabia o que eles falavam ao telefone. O mais intrigante nessa história toda é silêncio de dezenas de instituições e órgãos públicos que deveriam cobrar responsabilidades e respeito ao cidadão. Chega-se até a questionar: de que lado estão?

A central de escuta chegou a funcionar em numa sala do prédio do antigo Banco do Estado do Acre (Banacre) Também comentou–se que ficava no térreo de prédios da Secretária de Justiça e Segurança Pública em salas reservadas, com acompanhamento de PM´s, do Serviço de Inteligência e Reservado. Mas, o que se sabe é que estouram denúncias de que o PT (Partido dos Trabalhadores) estaria fazendo espionagem política.

Outro que conhece bem o sistema de escuta é o hoje deputado Walter Prado, que na época de Viana chegou a brigar com o coronel Collim pelo controle do “Guardião Espião”.

Em épocas de período eleitoral, o tema espionagem, assim como o mensalão que poderia respingar no ex-governador do Acre Jorge Viana, seria um debate propicio e oportuno para os adversários do PT, junto ao cidadão. Mas, misteriosamente, ambos apenas preferiram calar a boca. Restam duvidas ao eleitor: de que lado a “oposição” está?

OS ALVOS – Em novembro de 2007, o extinto jornal eletrônico Folha do Acre, publicou: “Governo do Acre usa grampo telefônico para vigiar adversários políticos”. Segundo o informativo eletrônico, as suspeitas de uso de grampo com fins políticos aumentaram após, o então procurador-chefe do Ministério Público do Acre, Edmar Monteiro Filho, revelar à imprensa local de que a Polícia Federal tinha em seu poder um CD com gravações do ex-deputado estadual Roberto Filho. Conversas inclusive que renderam ao ex-deputado, ao seu filho e à mulher dele, Lenice Barros, algumas semanas na cadeia. Nos diálogos captados, Filho estaria tramando o assassinato de várias pessoas, inclusive um juiz.

Na lista de algumas pessoas que foram grampeados estavam o ex-governador Orleir Cameli, o falecido professor José Mastrângelo, que era desafeto dos petitas. Além do advogado Ruy Duarte, o parlamentar Donald Fernandes, Luiz Calixto, ex-deputado estadual, hoje candidato a vice-prefeito da capital, e até o camarada aliado dos PT, líder do governo na Assembléia Legislativa Moisés Diniz (PCdoB/AC), teriam sido vitimas de espionagem, junto com Antônia Sales (PMDB/AC), deputada estadual.

A deputada federal Antônia Lúcia (PSC/AC) é campeã de grampos telefônicos. Ela foi vitima diversas vezes e continua sendo. Sua casa, gabinetes, e até telefones de seus assessores foram interceptados. A Polícia Federal grampeou o comitê eleitoral do PSDB no Acre na campanha eleitoral de 2010. As escutas telefônicas às quais o Estado teve acesso revelavam detalhes da campanha do candidato tucano ao governo, Tião Bocalon, como definição de agendas e requisição de material de propaganda. Até conversas com a coordenação nacional de José Serra à Presidência foram interceptadas.  Estranhamente Bocalom, nunca moveu uma ação judicial contra o Estado, e seus adversários, apenas silenciou para o caso.

Os opositores de Sebastião Viana dizem que basta apenas ser considerado um ativista político polêmico e contrário à política do Partido dos Trabalhadores e do Governo do Acre, para ser espionado e ter sua vida monitorada, passo a passo.

JORNALISTAS GRAMPEADOS – Os profissionais de imprensa acreanos perderam as contas de quantas vezes tiveram suas ligações interceptadas. O assunto sempre foi tratado como uma espécie de “alucinação” por colegas de profissão, poucos levam o tema tão a sério.

É difícil perceber se uma pessoa está sendo bisbilhotada durante suas conversas ao telefone, mas, sinais de ruídos, chiados, ou consumo rápido de bateria principalmente se o aparelho for novo, são indicativos. Mas, barulhos na linha também podem indicar problemas na operadora de telefonia que presta os serviços.

O jornalista Fábio Pontes disse ter sido vítima da arapongagem, e chegou a escrever sem sua página de relacionamento nas redes sociais. “Já são duas ligações com as minhas fontes interrompidas pelos arapongas. A Constituição nesse Estado é só para enfeitar a Biblioteca. A arapongagem palaciana tá forte neste ano. O guardião está operando na capacidade máxima. Tá impossível para os jornalistas trabalhar”, revelou Pontes.

O jornalista Antônio Stélio, caiu na arapuca de escutas. Outras vitimas foram os jornalista Ray Melo e Roberto Vaz. Ray, inclusive teve acesso a trechos das conversas, a partir de CD´s com os diálogos que chegaram as suas mãos. Ambos condenaram a postura do Estado, e a interferência nos meios de comunicação, de maneira ilegal e irresponsável.

O que pretende o Governo do Acre e o Partido dos Trabalhadores fazendo grampos telefônicos de jornalistas, políticos, empresários e até de seus companheiros?

Estariam essas pessoas enquadradas no grupo de integrantes do crime organizado, por que manter um equipamento como o Guardião, a disposição do Estado para fazer o que bem entende?

Qual o limite jurídico dessa rede de espionagem?

Respostas que as autoridades devem a sociedade pelo dano moral causado a tanta gente pelos atos ilegais e irresponsáveis.

FRANCISCO COSTA  fsc_neto@hotmail.com