O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, iniciará na próxima segunda-feira (6) uma inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme os termos da Portaria nº 104/2012, editada ontem (2).
Após visitar diversos tribunais brasileiros, o TJAC será o 26º a ser inspecionado pelo CNJ desde a implementação do programa, em 2008. As inspeções são um procedimento de rotina da Corregedoria, cujo objetivo é verificar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, bem como os procedimentos administrativos adotados para aprimorar a prestação jurisdicional.
Desse modo, os trabalhos de inspeção irão envolver as unidades judiciárias e administrativas da Justiça Acreana, de 1º e 2º graus, e incluirá os serviços extrajudiciais e as unidades da Administração Pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário.
A inspeção no TJAC será instaurada e coordenada por três juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça: Ricardo Cunha Chimenti, José Antonio de Paula Santos Neto, e Fernando Augusto Andrade Conceição, que serão assessorados por uma equipe de 13 servidores do CNJ.
Inicialmente não há uma previsão de tempo de duração dos trabalhos e, de acordo com a portaria que orienta a inspeção, as atividades forenses não serão suspensas e deverão prosseguir regularmente.
Inspeções
Desde outubro de 2008, a Corregedoria do CNJ já inspecionou os Tribunais de Justiça de Roraima, Rondônia, Rio de Janeiro, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Distrito Federal e Territórios, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia e Minas Gerais. Também já foram inspecionados o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Justiça Militar do Rio Grande do Sul e unidades da Justiça Federal em Belo Horizonte.
Leia aqui a íntegra da Portaria nº 104/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina a instauração de inspeção no TJAC.
Com informações do TJAC
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