Em processo relâmpago, Incra notifica Tião Bocalom para desocupar terras por suposta dívida com a União

A assessoria Jurídica do tucano vai entrar com representação contra o Incra por
abuso de poder e o uso da máquina pública a serviço da campanha eleitoral do PT

 Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com

Num processo relâmpago, que teria durado menos de três dias, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) investigou e notificou o candidato Tião Bocalom (PSDB), para que deixe um lote de terra nos próximos 15 adias, por suposta dívida com a União.

O candidato que faz oposição ao PT, [legenda que indicou o presidente do Incra] acredita que a ação seja política. O tucano comprou um lote de terra no PAD Peixoto, assentamento com mais de 20 anos, e está sendo acusado por débito de parcelas da área.

Enquanto o Incra está sendo obrigado a agir pelo MPF num processo que mais de dois mil funcionários públicos figuram como donos de lotes de áreas de reforma agrária, no Acre, no caso que envolve o candidato tucano, a ação do instituto foi imediata.

O imbróglio envolvendo Bocalom começou no domingo, 29, quando um jornal de circulação diária deu como manchete a suposta ilegalidade no lote 265, no Ramal do Bigode, adquirido pelo candidato tucano, informando que a área seria de propriedade da União.

Na segunda-feira, 30, Tião Bocalom concedeu entrevista coletiva para esclarecer o assunto e apresentou a escrituração pública do imóvel, informando não haver nenhuma ilegalidade na compra do lote que pertencia a Elson Borges da Rocha.

No mesmo dia, por volta de 15 horas, técnicos do Incra teriam invadido as terras pertecentes ao candidato do PSDB, no Ramal do Bigode e fizeram medições com GPS, conforme matéria publicada pela reportagem de ac24horas.

Na terça-feira, 31, os técnicos do Incra retornaram à Colônia de Bocalom com uma notificação para no prazo de 15 dias, ele  apresente defesa com relação a supostas dívidas relativas ao parcelamento do lote, no valor de R$ 2.967,93, em valores atuais seria de R$ 32.647,23.

O candidato ainda não recebeu a notificação, e estranha à celeridade do órgão federal, que de acordo com ele, “não age da mesma forma com relação a milhares de funcionários públicos que ocupam irregularmente lotes destinados à reforma agrária”.

Para Bocalom existiria motivação política no caso por parte de gestores do instituto, que seriam indicados pela cúpula petistas do Acre. A assessoria Jurídica de Tião Bocalom vai entrar com representação contra o Incra por abuso de poder e o uso da máquina pública.

Segundo o candidato, para o cartório emitir uma escrituração pública é preciso que o proprietário  apresente certidões negativas, uma delas de débito, que consta no documento de escritura pública apresentado por Tião Bocalom.

Tião Bocalom afirma não ter conhecimento da dívida apresentada pelo Incra. “Se existia dívida elas são pertencentes ao ex-proprietário, Elias Borges da Rocha. Eu comprei o lote com boa fé”, diz o candidato mostrando as certidões negativas do lote.

O mesmo rigor não é aplicado em outros casos pelo Incra

No dia 25 de julho de 2010, o Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a excluir de seus projetos de assentamentos todos os servidores públicos que constem como beneficiários da reforma agrária e ainda não possuam o título definitivo de propriedade.

O Incra informou que existem inconsistências quanto aos critérios de elegibilidade na seleção e classificação dos beneficiários da reforma agrária no âmbito da Superintendência Regional local, tendo, inclusive, identificado 2.649 servidores públicos federais, estaduais e municipais participantes do citado programa. A ação corre na 2ª Vara da Justiça Federal no Acre.