Para evitar enfrentar um processo na justiça, o governo do estado do Acre, aceitou um acordo com a idosa Josefa Ribeiro do Norte (74), que entrou com requerimento no Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco para receber gratuitamente o medicamento Teriparatida, utilizado no tratamento de osteoporose.
O Estado do Acre, representado pela Secretaria Estadual de Saúde, compareceu à audiência de conciliação e celebrou o acordo para o fornecimento do medicamento, sem a necessidade de abertura de um processo judicial, nem o proferimento de uma sentença.
Pelo acordo celebrado entre as partes, a Sesacre, por meio do Centro de Referência de Medicamentos Especializados (Creme), deverá fornecer à requerente três canetas injetoras de Teriparatida.
A requerente, por sua vez, deverá entregar, no ato de retirada do medicamento, o laudo e a prescrição médica indicando a necessidade do tratamento, uma vez que o referido fármaco não faz parte da relação de medicamentos disponíveis no SUS.
A data de entrega ainda não foi definida, uma vez que a Sesacre ainda deverá providenciar a aquisição do medicamento, mas pelo acordo firmado, o Centro de Medicamentos Especializados tem o prazo de uma semana para indicar a data precisa da entrega.
Salomão Matos
Da redação de ac24horas com informações da Assessoria de Comunicação do TJ/AC
