O senador Sérgio Petecão(PSD) adiantou seu apoio integral à medida provisória (MP) anunciada esta semana pelo Governo Federal a fim de diminuir o preço final da energia elétrica. A MP pretende reduzir alguns encargos setoriais que podem baixar o custo da luz elétrica em até 10 % ou mais. “É o que venho solicitando desde a realização da CPI da Energia Elétrica, quando ainda era deputado federal”, lembra o senador.
De acordo com o Ministério das Minas e Energia (MME), o Governo Federal pretende extinguir os encargos de Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), o de Desenvolvimento Energético (CDE) e o de Reserva Global de Reversão (RGR). O plano inclui ainda alteração no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), sem, no entanto, prejudicar o Programa Luz para Todos. Para o senador acreano, o Governo Dilma se sensibilizou com o problema da energia elétrica no Brasil, ”que apesar de ser, em grande parte, de fonte limpa (hidrelétricas) e de baixo custo, a tarifa praticada é uma das maiores do mundo devido a encargos e impostos”.
Petecão lembrou ainda que cabe agora aos estados da Federação, em particular ao Acre, diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), que tanto encarece o custo da energia. O Governo Federal, segundo o parlamentar, vai fazer sua parte.”Agora é a vez dos estados, sobretudo o Acre, reduzir o percentual de ICMS incluído na conta de luz. Afinal, é uma de nossas principais bandeiras que temos reivindicado juntamente com a população”.
