Depois de o Superior Tribunal de Justiça decidir que aguardará as férias forenses para discutir a questão, a CBF voltou a agir na tentativa de recolocar o Rio Branco na Série C. Com um pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a CBF alega total descumprimento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) por parte da juíza Ritaura Rodrigues Santana e do juiz Falkandre de Souza Queiroz, da 1ª Vara Cível de Campina Grande (PB), pedindo a cassação das liminares que excluem o Rio Branco e colocam o Treze Futebol Clube na competição.
A CBF aduz que as decisões judiciais ofendem o artigo 217 da Constituição Federal, que assegura “a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento” e volta a assegurar que a vaga do Rio Branco é legítima em razão de critérios técnicos de pontuação correspondentes à Série C 2011, quando o Estrelão foi a melhor equipe da primeira fase da competição.
Segundo a ação, a entidade máxima do futebol brasileiro defende que as decisões da juíza Ritaura Rodrigues ofendem também o Estatuto do Torcedor e a Lei Pelé, ambas declaradas constitucionais por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A entidade argumenta que a punição imposta ao Rio Branco no ano de 2011 foi administrativa e cumprida, afirmando que o clube não foi rebaixado, pois quando o Rio Branco foi excluído, ele já havia conquistado pontuação suficiente para avançar de fase, enquanto o Araguaína Futebol e Regatas já estava tecnicamente rebaixada.
Sobre o acordo extrajudicial firmado entre o Rio Branco, a CBF e o STJD, a Confederação afirma que ele foi celebrado em audiência de conciliação para por fim às demandas sem que o caso fosse a julgamento, e que somente o Fórum Regional de Jacarépaguá era eleito para dirimir as questões do acordo. No acordo, CBF e STJD abriam mão de denunciar o Rio Branco junto à FIFA por violação estatutária referente à segunda ação do clube, que suspendia a decisão do STJD e garantia o retorno do clube à competição de 2011. O Rio Branco, por sua vez, retirava as duas ações e aceitava a decisão de exclusão da Série C 2011. Com os efeitos desportivos licitamente consumados, o clube garantia a presença na edição de 2012.
O pedido de concessão de liminar pela CBF foi feito em caráter de urgência e deve ser avaliado pelo Supremo Tribunal Federal nos próximos dias. O Rio Branco segue trabalhando normalmente e aguardando o retorno para a disputa da competição.
Do site RBFC
