MP/AC lança campanha para combater violência sexual contra crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por meio da Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude, realiza nesta quinta-feiira (26), o lançamento da campanha ‘Em casa ou no mundo a violência é real’. O evento acontece no Centro de Imprensa, no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, a partir das 19 horas. A campanha, que é protagonizada pela cantora Ivete Sangalo, pretende despertar, mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a sociedade acreana para combater a violência sexual no ambiente doméstico e na internet contra crianças e adolescentes. Para alcançar esse objetivo, informações sobre o tema serão veiculadas em TVs, rádios, internet, outdoors, e panfletos.

Segundo o Coordenador da Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Acre, Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia Maia, “é preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual”. Afirma, ainda, “que a sociedade deve ter compromisso ético e legal de notificar às autoridades os casos suspeitos ou confirmados de maus tratos praticados contra crianças e adolescentes, principalmente os de violência sexual, diante da gravidade que tal violência comporta. A violência sexual cometida contra crianças e adolescentes é um problema multidimensional de extrema violação aos direitos humanos e que demanda um conjunto de estratégias onde o Poder Público e a Sociedade devem juntar esforços no enfrentamento à tão odiosa tematica”.

A campanha, que está prevista no Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, é fruto da articulação das ações do MP/AC com a Rede de Atenção à Criança e Adolescente no Estado e em parceria com a OAB/AC e o Governo do Estado.

A vulnerabilidade

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, onde crianças e adolescentes são submetidos e induzidos a satisfazerem desejos sexuais de adultos em troca de vantagens financeiras. “A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual”, explica Carlos Maia.

Por serem vulneráveis, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tornam-se, na maioria das vezes, objetos de consumo no mercado do sexo (tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo). “Isso fere a dignidade sexual destes, que ainda estão em fase de desenvolvimento biopsicossocial”, afirma o Procurador. “Agora só está faltando o CAICA”, acrescenta.

O CAICA

Para Carlos Maia, o Centro de Atendimento Integral a Crianças e do Adolescentes (CAICA) seria a concretização do artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Assistência Social, em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial à criança e adolescente vítimas de qualquer tipo de violência. “Tal estrutura possibilitaria a qualificação e a humanização do atendimento e evitaria a revitimização com os reiterados e desnecessários depoimentos das vítimas a respeito da violência experimentada, culminando em uma verdadeira violência institucionalizada”, pondera.

O projeto de criação do CAICA foi apresentado pela SEDS ao Governador. “Trata-se de um anseio antigo da Rede de Atenção da Criança e do Adolescente e da Sociedade. Temos esperança, ante a sua apurada sensibilidade, que em pouco tempo o Governador Tião Viana estará inaugurando o CAICA”, afirma Carlos Maia. Segundo ele, as denúncias de violência contra crianças e adolescentes tendem a aumentar em face da divulgação maciça do Disque 100 e de campanhas de enfrentamento ao abuso sexual contra vulneráveis.

Acre ocupa 2º lugar no ranking de denúncias

No Acre, os indicadores apresentados pelo Disque 100 colocam o estado em 2º lugar no ranking das denúncias por grupo de 100 mil habitantes. Em 2011, foram denunciados 132 denúncias apenas em Rio Branco.

No Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) da capital acreana foram recebidos, em abril desse ano, 49 casos.

No núcleo de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, foram registrados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) 340 casos de violência. Desses, 328 são vítimas do sexo feminino.

Na Vara Especializada de Crimes Contra a Dignidade Sexual da Comarca de Rio Branco, em 2011, foram sentenciados 105 processos. Desses, 58 estão em grau de recurso.

“Não podemos deixar de salientar que tais números são apenas a ponta do iceberg”, diz o Procurador Carlos Maia.

Da Agência de Notícias – MP/AC