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MP/AC lança campanha para combater violência sexual contra crianças e adolescentes

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por meio da Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude, realiza nesta quinta-feiira (26), o lançamento da campanha ‘Em casa ou no mundo a violência é real’. O evento acontece no Centro de Imprensa, no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, a partir das 19 horas. A campanha, que é protagonizada pela cantora Ivete Sangalo, pretende despertar, mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a sociedade acreana para combater a violência sexual no ambiente doméstico e na internet contra crianças e adolescentes. Para alcançar esse objetivo, informações sobre o tema serão veiculadas em TVs, rádios, internet, outdoors, e panfletos.

Segundo o Coordenador da Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Acre, Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia Maia, “é preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual”. Afirma, ainda, “que a sociedade deve ter compromisso ético e legal de notificar às autoridades os casos suspeitos ou confirmados de maus tratos praticados contra crianças e adolescentes, principalmente os de violência sexual, diante da gravidade que tal violência comporta. A violência sexual cometida contra crianças e adolescentes é um problema multidimensional de extrema violação aos direitos humanos e que demanda um conjunto de estratégias onde o Poder Público e a Sociedade devem juntar esforços no enfrentamento à tão odiosa tematica”.

A campanha, que está prevista no Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, é fruto da articulação das ações do MP/AC com a Rede de Atenção à Criança e Adolescente no Estado e em parceria com a OAB/AC e o Governo do Estado.

A vulnerabilidade

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, onde crianças e adolescentes são submetidos e induzidos a satisfazerem desejos sexuais de adultos em troca de vantagens financeiras. “A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual”, explica Carlos Maia.

Por serem vulneráveis, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tornam-se, na maioria das vezes, objetos de consumo no mercado do sexo (tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo). “Isso fere a dignidade sexual destes, que ainda estão em fase de desenvolvimento biopsicossocial”, afirma o Procurador. “Agora só está faltando o CAICA”, acrescenta.

O CAICA

Para Carlos Maia, o Centro de Atendimento Integral a Crianças e do Adolescentes (CAICA) seria a concretização do artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Assistência Social, em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial à criança e adolescente vítimas de qualquer tipo de violência. “Tal estrutura possibilitaria a qualificação e a humanização do atendimento e evitaria a revitimização com os reiterados e desnecessários depoimentos das vítimas a respeito da violência experimentada, culminando em uma verdadeira violência institucionalizada”, pondera.

O projeto de criação do CAICA foi apresentado pela SEDS ao Governador. “Trata-se de um anseio antigo da Rede de Atenção da Criança e do Adolescente e da Sociedade. Temos esperança, ante a sua apurada sensibilidade, que em pouco tempo o Governador Tião Viana estará inaugurando o CAICA”, afirma Carlos Maia. Segundo ele, as denúncias de violência contra crianças e adolescentes tendem a aumentar em face da divulgação maciça do Disque 100 e de campanhas de enfrentamento ao abuso sexual contra vulneráveis.

Acre ocupa 2º lugar no ranking de denúncias

No Acre, os indicadores apresentados pelo Disque 100 colocam o estado em 2º lugar no ranking das denúncias por grupo de 100 mil habitantes. Em 2011, foram denunciados 132 denúncias apenas em Rio Branco.

No Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) da capital acreana foram recebidos, em abril desse ano, 49 casos.

No núcleo de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, foram registrados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) 340 casos de violência. Desses, 328 são vítimas do sexo feminino.

Na Vara Especializada de Crimes Contra a Dignidade Sexual da Comarca de Rio Branco, em 2011, foram sentenciados 105 processos. Desses, 58 estão em grau de recurso.

“Não podemos deixar de salientar que tais números são apenas a ponta do iceberg”, diz o Procurador Carlos Maia.

Da Agência de Notícias – MP/AC

Acre

“Mãe de joelho, filho de pé”, diz mãe de Gladson em retorno ao Acre

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A mãe do governador Gladson Cameli (Progressistas) gravou um vídeo para tranquilizar o filho na semana decisiva a cinco dias da votação nas eleições de 2022. Dona Linda Cameli retornou a Rio Branco, capital do Acre, para acompanhar de perto os dias que antecedem o domingo eleitoral, no dia 2.

“Filho, conte sempre comigo. Mãe de joelho, filho de pé. É 11!”, disse a mãe do governador, que estava há alguns dias fora do estado.

Cameli já confirmou sua participação no debate entre os sete candidatos ao governo do estado, cujo está pela reeleição, e que ocorre na noite de hoje na Rede Amazônica do Acre.

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Acre

Gladson confirma ida ao debate da TV Acre: “Vou discutir propostas”

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A Rede Amazônica (afiliada Rede Globo) promove o debate entre os candidatos ao governo do Acre, nesta terça-feira, 27, às 21h30. A presença de Gladson Cameli (Progressistas) está confirmada. A participação do gestor, que busca a reeleição, estará focada na apresentação de propostas para desenvolver o estado e melhorar a vida das pessoas.

No debate, Gladson terá a oportunidade de mostrar as ações realizadas no primeiro mandato e explanar os principiais pontos do novo Plano de Governo nas áreas da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e geração de empregos.

Cameli espera que o debate seja pautado pelo respeito entre os candidatos e, principalmente, a exposição de propostas aos eleitores. Porém, se o objetivo não for alcançado, Gladson não cairá na provocação de seus adversários.

“A cada ataque deles, apresentarei nossos projetos que vão melhorar a vida do nosso povo. Vou ao debate para discutir propostas. O Acre tem pressa para crescer e, como governador, quero criar as condições necessárias para que o nosso estado seja uma terra de oportunidades para todos”, pontuou o candidato.

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Acre

Apoiador de Adailton declara apoio a Vanda e causa atrito no PSB

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A aparição do presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac) Jean Marcos, declarando apoio à candidatura de Vanda Milani ao Senado da República, causou um verdadeiro burburinho no setor da saúde. O que ocorre é que Jean é presidente em exercício do segundo maior sindicato, ocupando a vaga provisória do presidente Adailton Cruz, que é vereador, e se licenciou do cargo para disputar uma vaga na Aleac pelo PSB.

A atitude do sindicalista chamou atenção, já que Adailton, que tem em Marcos um dos principais apoiadores, é do mesmo partido e apoia a candidatura de Jenilson Leite ao Senado da República. O próprio Jenilson não negou a insatisfação de ver o atual gestor do sindicato hipotecando apoio à Millani.

“Lamentável o coordenador de campanha do nosso candidato Adailton Cruz e presidente de um sindicato que tanto ajudamos fazer isso com minha candidatura ao Senado. O servidor não merece esse tipo de jogo eleitoreiro”, afirmou Jenilson.

O ac24horas procurou Adailton Cruz. O vereador e candidato a deputado estadual afirmou que foi surpreendido com a informação. “Isso não tem a minha participação. Não sei os motivos que levaram o Jean a tomar essa decisão. Eu sou Jenilson e não há nenhum motivo para que a classe da saúde não esteja com o Jenilson para o Senado. Inclusive, ainda hoje vou gravar um comunicado falando do apoio à candidatura do Jenilson para que não paire nenhuma dúvida”.

Adailton, no entanto, negou que Jean Marcos seja seu coordenador de campanha. “Apesar de ser um apoiador nosso, o Jean não é o nosso coordenador. Essa informação não procede”, afirmou.

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Acre

PF cumpre mandado de busca e apreensão sobre compra de votos

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 27, no município de Jordão/AC, a Operação Arbítrio. Um mandado de busca e apreensão foi realizado com a finalidade de se obter outras provas materiais acerca da possível compra de votos na região. O nome da operação faz referência à liberdade de escolha dos representantes por meio do direito ao voto.

De acordo com a elementos informativos colhidos, o investigado alvo da operação que não teve seue nome revelado se utilizava de um grupo de WhatsApp conhecido na cidade para aliciar os eleitores a “chegarem junto” a um determinado candidato.

Áudios e fotografias corroboram para a prática ilícita e foram fundamentais para embasar a medida cautelar concedida pela 5ª Zona Eleitoral.

A investigação segue em andamento com tipificação de Corrupção Eleitoral, além de outros crimes previstos.

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