A denúncia já é antiga, marca do período de um movimento grevista dos engenheiros realizado em maio deste ano, mas somente nesta quarta-feira (25) é que foi oficialmente instaurado inquérito civil público pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPE) para apurar irregularidades apontadas pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Acre (SENGE).
De acordo com o sindicato, o Governo do Estado do Acre, através de empresas terceirizadas, estaria contratando “profissionais sem qualificação técnica, para exercerem funções compreendidas nos diversos ramos da engenharia (fiscalização de obras e/ou serviços, medição de serviços, elaboração de orçamentos e projetos, serviços técnicos de regularização fundiária, dentre outras)”.
Ainda segundo a denúncia, as empresas do ramo de construção civil contratadas pelo Governo do Acre não teriam Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), nem registro profissional de competência e habilidade legal para o exercício da profissão da engenharia, nem mesmo profissionais registrados junto ao CREA.
Os órgãos públicos DEPASA, SEHAB, SEOP, ITERACRE e DERACRE são listados como contratantes desses empresas tidas pelo sindicato como irregulares.
Edmilsn Alves, de Rio Branco (AC)
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