A Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual do Acre, mandou instaurar Procedimento Reparatório contra o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre- DERACRE, para que o órgão esclareça onde os recursos destinados a conclusão de um trecho com 250 metros de rua com asfalto foram parar. Documento original do contrato estipula a pavimentação da rua com um quarto de quilometro e somente 50 metros de pavimento foram realizados.
Diz o documento publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (25), aque as “obras inacabadas na Rua Adalberto Sena – Bairro João Paulo II/São Sebastião”, em face da execução parcial das obras, a despeito da via ter sido contemplada, segundo informações, com 250m (duzentos e cinquenta metros) de asfalto, através do Programa de Gestão Participativa (PGP), apurar as circunstâncias dos fatos referidos acima, para ao final, se for o caso, promover ação competente (cível e/ou criminal).
Por fim procedeu a promotora de Justiça Dra. Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro que “é de todos sabido que recursos públicos não podem ser empregados ao talante do administrador público, mas sim dentro das regras ditadas pela eficiente e boa administração pública, eis que o desvio dos fins buscado por esta podem evidenciar a prática de ato de improbidade administrativa (malbaratamento de recursos públicos), punível pelas raias da Lei Federal nº 8.429/92.
Salomão Matos
Da redação de ac24horas
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