Em cumprimento a lei de transparência, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) torna disponível em sua página eletrônica na Web, a folha salarial nominal dos servidores do Poder Judiciário acriano. Os valores são referentes aos anos de 2010 , 2011 e aos últimos seis meses de 2012.
Os rendimentos mais elevados são para o cargo de desembargador no valor bruto de R$ 36.199,26. O total da folha de pagamento é de R$ 5,9 milhões.
Os valores divulgados incluem algumas vantagens eventuais recebidas por magistrados e servidores, como terço constitucional de férias, indenização por férias não usufruídas, 13º salário, abono de permanência e Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).
Aos salários acima do teto é aplicado adequadamente o dispositivo de redução por teto constitucional, de acordo com a previsão legal. Entretanto, no caso de magistrados e servidores com remunerações acima do teto constitucional – R$ 27,7 mil -, elas correspondem ao salário somado a valores de dívidas atrasadas ou indenizações, sobre as quais não incide o dispositivo de redução.
Edmilson Alves com informações da Agência TJAC
