A operadora TIM está impedida de comercializar chips no Acre, a partir desta segunda-feira (23). A decisão é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vale para outros estados e foi tomada devido ao alto índice de reclamações dos clientes sobre os serviços da operadora.
A agência reguladora determinou uma multa de R$ 200 mil por dia e por cada estado em que a medida for descumprida. A restrição também se aplica a vendedores independentes como bancas de jornal e camelôs. A Anatel informou que vai monitorar o cumprimento das medidas por meio do sistema eletrônico de informações das operadoras, ao qual já tem acesso.
As vendas poderão ser retomadas somente após as empresas apresentarem planos de investimentos, o que deverá ser feito dentro de até 30 dias, contendo metas para resolver os problemas apresentados, informou o presidente da Anatel, João Rezende, após o anúncio das sanções, na quarta-feira (18). De acordo com o presidente da Anatel, a agência terá de aceitar as condições desses planos.
Na sexta-feira passada, a TIM entrou com mandado de segurança contra a decisão da Anatel de suspender as vendas e ativações de novos chips da empresa em 18 estados do país e no Distrito Federal. A ação foi impetrada na 4ª Vara Federal no Distrito Federal. Segundo a Justiça Federal, a decisão não sairá hoje (23).
