Entenda a proposta do governo para professores de universidades federais

Os sindicatos que representam professores das universidades e institutos federais de ensino se reúnem nesta segunda-feira (23), às 14h, com os ministérios da Educação e do Planejamento para debater a proposta feita pelo governo federal na sexta-feira (13) para a reestruturação da carreira docente.

Durante a semana passada, assembleias realizadas nas instituições seguiram a indicação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e rejeitaram a proposta, mantendo a greve que começou em 17 de maio, com a adesão de 20 universidades, e hoje atinge todas as instituições, com exceção da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal de Itajubá (Unifei). A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que também participa das negociações com o governo, se posicionou a favor de avançar nas negociações antes de levar a proposta à votação.

Veja abaixo detalhes sobre a proposta do governo e as análises feitas pelos dois sindicatos, incluindo a nova definição e estrutura das carreiras, o regime de trabalho, a progressão na carreira e a remuneração:

Denominada de Plano de Carreiras de Magistério Federal, a proposta separa os docentes em duas careiras: magistério superior federal (MS), para professores das universidades, e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT), para docentes do Colégio Pedro II, dos colégios de aplicações mantidos pelas universidades e dos institutos de educação técnica e tecnológica.

Professores que ingressem em ambas as carreiras começariam do nível mais baixo. Mas, no caso do MSF, o governo federal dá prioridade, na proposta, a quem tem pós-graduação.

A divisão em duas carreiras foi criticada em análise técnica divulgada pelo Andes no domingo (15). Uma das reivindicações dos professores é a criação de uma carreira única de professor federal, sem distinção da categoria de ensino. “Isto denota caráter visivelmente discriminatório, uma vez que todos os professores exercem a mesma atividade que é o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão de forma
indissociável”, disse a entidade, em comunicado.

Já o Proifes afirmou, em nota técnica divulgada no sábado (14), que apoia o plano com as duas carreiras (MS e EBTT). Porém, a entidade criticou o fato de o governo ter igualado a carreira de EBTT à de MSF, o que, segundo o Proifes, provocará “graves prejuízos para o EBTT” porque impõe barreiras à progressão dos docentes desta categoria.

O secretário de Educação Superior do MEC, Amaro Lins, afirmou ao G1, na sexta-feira (20), que as duas categorias se mantiveram separadas porque os cargos têm atribuições distintas. “A universidade tem como objetivo principal gerar conhecimento e formar recursos humanos. Para gerar conhecimento, ela precisa ter pesquisadores. Já nos institutos o objetivo é desenvolver pessoas habilitadas a fazer o desenvolvimento em tecnologia. Não é nem tanto a geração de conhecimento novo, mas o desenvolvimento de habilidades para lidar com as questões tecnológicas”, explicou.

De acordo com o documento do governo, a estrutura das carreiras Magistério Superior Federal e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será enxugada em comparação com a realidade atual dos professores. O cargo de professor titular, que antes era separado, foi incluído como nível mais alto, em uma estrutura que, em ambas as categorias, possui 13 níveis de cinco classes (veja abaixo).

Atualmente, são 17 níveis em cinco classes (sendo que a classe titular é considerada a parte) no MS e 17 níveis em seis classes no EBTT (a classe D V seria extinta pela proposta).

A divisão em 13 níveis vai de encontro às reivindicações do Andes. Porém, o sindicato defende a extinção das classes e a simplificação dos níveis.

“O governo insiste em uma classificação hierarquizada, com ou sem distintas denominações,
para o exercício de atividades da mesma natureza, com a mesma descrição de funções e a mesma finalidade. Com isso, cria barreiras impeditivas à evolução até o topo da carreira”, diz a entidade.

O Proifes se diz favorável à manutenção de classes entre os níveis, e afirma que a redução do número de níveis faz com que a extensão da carreira docente se aproxime da proposta de 18 anos feita pelo sindicato.

A proposta feita no dia 13 mantém as três modalidades de regimes de trabalho em ambas as carreiras: 20 horas semanais, 40 horas semanais e dedicação exclusiva, que impede o professor de ter vínculo com outras instituições ou empresas. A proposta do governo sugere que o regime de 40 horas semanais seja excepcional.

Já a dedicação exclusiva ganhou uma nova possibilidade que, segundo a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, serve para dar mais transparência à relação entre universidades e empresas. Segundo o texto da proposta, “no regime de dedicação exclusiva poderá ser admitida a percepção de Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa, Extensão e Gratificação de Atividade de Preceptoria, com recursos próprios (a ser disciplinado pelo MEC no prazo de 180 dias contados a partir da publicação desta Lei)”.

Amaro afirmou que a ideia é permitir que professores possam ser remunerados por trabalhos de pesquisa feitos em parceria com empresas, em projetos que “envolvem questões onde é indispensável a participação da universidade para o conhecimento que está sendo gerado”.

Ele citou como exemplo a Petrobras, que desenvolve pesquisas em diversas universidades brasileiras, mas não tem como remunerar professores com dedicação exclusiva às instituições. Segundo o secretário, os termos desta retribuição serão definidos pelo grupo de trabalho criado pelo MEC.

Para o Andes, porém, o “governo está descaracterizando a dedicação exclusiva como regime de trabalho e legitimando a privatização por dentro, a título de empresariamento do trabalho docente via fundações privadas ditas de apoio, e interferência empresarial direta, a título de parcerias público/privadas”.

O documento do governo prevê que a progressão na carreira aconteça a cada 24 meses (antes, esse período era de 18 meses, segundo o Andes), mas coloca como requisitos, no caso do MS, carga horária mínima de 12 horas de aula semanais e diplomas de mestrado para ingressar na segunda classe ou doutorado, para as classes superiores.

No caso do EBTT, exige os mesmos 24 meses entre os níveis, porém, a carga horária mínima será definida posteriormente pelo MEC.

Para que um professor seja promovido, ambas as carreiras exigem ainda uma avaliação de desempenho individual. Segundo Amaro Lins, do MEC, a promoção parte dos próprios professores, que deverão elaborar dossiês de sua atuação, incluindo pesquisas, artigos e livros, além da orientação a mestrandos e doutorados e participação em congressos e eventos acadêmicos.

Professores que iniciem a carreira no nível mais baixo, mas já tiverem titulação, poderão acelerar a progressão após o período probatório, que dura três anos, e pular da classe de auxiliar/D I para adjunto/D III.

Na categoria EBTT, o governo instituiu a Certificação de Conhecimento Tecnológico (CCT), uma espécie de titulação outorgada por uma banca com membros externos à instituição para professores de institutos federais que, apesar de terem acumulado significativa experiência no mercado de trabalho, não possuam titulação acadêmica. Com a CCT, também será possível progredir na carreira.

A reação ao número mínimo de horas de aula foi negativa tanto para o Proifes quanto para o Andes, pois, segundo eles, a determinação fere o princípio da autonomia universitária. Lins afirmou ao G1 que esse é um dos pontos passíveis de mudança. De acordo com ele, reitores das universidades e dos institutos, que se reuniram com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, criarão um grupo de trabalho para debater, em até 90 dias, esta e outras questões, como a avaliação de desempenho.

Os sindicatos, porém, criticam as indefinições, e lembram que legislações a respeito da carreira dos professores de institutos federais estão sem regulamentação desde 2008.

Outra crítica feita pelos sindicatos é a limitação de acesso ao cargo de titular. A proposta do governo fixa que apenas 20% do quadro de docentes poderá atingir o teto da carreira, após apresentação de um memorial. Isso, segundo o Andes, impõe características internas que impedem o desenvolvimento natural da carreira.

O secretário do MEC afirmou que, atualmente, apenas 10% dos professores possuem o cargo e que o governo está disposto a estudar aumentar a porcentagem fixada em 20%. Ainda de acordo com Lins, como o cargo de titular foi incorporado à carreira (atualmente, ele é um cargo isolado), o ministério estuda criar outro cargo, ainda sem denominação, para absorver professores visitantes de outras universidades do país e do mundo, que sejam expoentes em suas áreas e que tenham interesse em permanecer em alguma instituição, mas não aceitariam recomeçar do início da carreira.

O reajuste salarial aos professores das instituições federais de ensino superior é um dos itens mais polêmicos da atual proposta. Incluindo os 4% de reajuste incorporado aos salários dos docentes em maio deste ano, retroativos a março, o aumento pode chegar a até 45,1%, para professores titulares, com doutorado e regime de trabalho de dedicação exclusiva à instituição.

Porém, a principal crítica dos sindicatos é que os aumentos nos níveis superiores é maior do que nos inferiores e, usando projeções de índices econômicos para os próximos anos, as entidades afirmam que, na realidade, a maior parte das categorias terá reajuste abaixo da inflação. O secretário do MEC afirmou que nenhuma categoria profissional tem salário indexado à inflação

Na terça-feira (17), o ministro Aloizio Mercadante afirmou que o valor do reajuste terá impacto de R$ 4 bilhões e que “não há margem fiscal para ir além” da proposta de aumento que o governo ofereceu aos professores federais em greve.

O salário apresentado na proposta é composto pelo vencimento básico (VB) e pela remuneração por titulação (RT), que varia em quatro níveis: aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado. O Andes criticou a proposta e defendeu que o salário não seja desestruturado, mas sim indicado em apenas uma linha no contracheque. “Tomando por referência o professor titular com doutorado, a remuneração passaria a ser composta por apenas 38% de Vencimento Básico e todo o restante por Retribuição por Titulação. Assim, a parcela estrutural do salário –efetivo patrimônio do professor– fica reduzida a pouco mais de um terço, enquanto os outros dois terços ficam relegados a uma gratificação em valores nominais, expostos a perdas futuras, inclusive em relação à aposentadoria”, disse, em nota.

Além disso, o sindicato criticou a variação entre os reajustes, que acontecem de forma mais acentuada nos níveis superiores da carreira. A entidade defende uma evolução salarial constante entre os níveis.

Amaro Lins explicou que a decisão do MEC de intensificar o aumento remuneratório no topo da carreira tem como objetivo estimular a progressão dos professores. “Os professores já estão se sentindo mais valorizados, estão muito animados com a mudança. Quando o governo mudou salário de adjunto de R$ 7 mil para R$ 10 mil, perceberam uma sinalização do governo para isso. Se pegar a tabela de adjunto anterior, era uma confusão, agora ela tem muita clareza”, explicou.