O advogado da Frente Popular do Acre, Odilardo Marques esclareceu na tarde desta sexta-feira, 20, que não existe fato novo no processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra a chapa majoritária da coligação encabeçada pelos irmãos Viana.
Segundo Marques, o procedimento da vice-procuradora da Procuradoria Geral Eleitoral, Sandra Cureau é normal, já que os procuradores federais regionais não teriam competência para entrar com o recurso diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Este é um recurso contra a diplomação ajuizado pelo MPE, em 2010. Na verdade são duas ações pelos mesmos fatos. A ação de Investigação Judicial Eleitoral foi julgada improcedente pelo TRE, e o MPE recorreu contra a expedição do diploma e a AIJ”, diz Odilardo.
Para o advogado o processo obedece apenas aos trâmites jurídicos. “O MPE regional encaminhou a ação à PGE, que não desautorizaria os procuradores federais, encaminhando o recurso ao ministro relator do processo no TSE. Este é o passo a passo judicial”, enfatiza.
Odilardo Marques acredita que a decisão do TSE terá como base o relatório do juiz eleitoral Marcelo Bassetto, que considerou parte das provas apresentadas pelo MPE, ilegais e analisou o restante dos documentos seriam insuficientes para a cassação da chapa da FPA.
De acordo com o advogado da coligação, o mesmo fato deverá ocorrer com o recurso contra a AIJE julgada improcedente pelo TRE. “A procuradora vai apenas ratificar o que seus colegas colocaram na inicial. Seria estranho que ela não fizesse isso”, destaca Marques.
“Todos os fatos já foram julgados improcedentes na corte do Acre. O ministro Marco Aurélio será o relator das duas ações que deverão entrar na pauta do TSE, ainda no segundo semestre deste ano”, justifica Odilardo Marques.
Governador Sebastião Viana, o vice-governador Cesar Messias, o candidato eleito ao cargo de Senador, Jorge Viana e seus suplentes, Nilson Moura Leite Mourão e Gabriel Maia Gelpke, figuram no processo de pedido de cassação do MPE.
Ray Melo,
da redação de ac24horas
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