Ministério Público do Acre pede suspensão do programa Ruas do Povo em Brasileia

O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de suspender as obras do programa Ruas do Povo, executado pelo governo do estado em parceria com a prefeitura para pavimentar ruas. A decisão foi anunciada pelo promotor Teotônio Soares Júnior, que atua na Promotoria Cível.

A ACP foi impetrada em desfavor do Município, Governo, Iteracre, Imac e Depasa, que segundo o MPE, atuam diretamente no Programa Ruas do Povo que acontece em todo estado.

O promotor argumenta que as obras não estaria obedecendo algumas regras, entre elas, a criação de bairros sem redes de esgoto e como consequência, são lançados dejetos em algum córrego ou igarapé.

Diz ainda que, além desses problemas, a questão do abastecimento elétrico é outro que põe em risco a vida, já que possui eletricidade em sua casa através de redes clandestinas, como consequência do crescimento desordenado.

Partindo desse principio, Teotônio R. Soares Júnior pede o impedimento da irregular continuidade dos empreendimentos em Brasileia e a realização de uma audiência preliminar, além de multa diária para as partes afetadas. Após 10 dias, esse valor arrecadado seja revertido no Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A decisão de antecipação de tutela e ação civil pública estão registrados nos autos do processo nº 0001409-81.2012.8.01.0003, onde finaliza pedindo que os órgãos citados, comprovem a normalização dos trabalhos através de perícias, vistorias, inspeções judiciais, depoimentos de réus e testemunhas.

Da redação, com informações do Alto Acre