Conecte-se agora

Justiça institui normas para a participação de menores na Expoacre

Publicado

em

O juiz substituto em exercício na 2ª Vara da Infância e da Juventude, Erick Farhat, editou, na última quinta-feira (19), a Portaria nº 12/2012 que estabelece condições e horários limites para a permanência de crianças e adolescentes no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, durante os dias da Expoacre 2012. O documento deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dos próximos dias.

A feira de negócios do Estado vai acontecer no período compreendido entre os dias 21 e 29 de julho e, como todos os anos, o Poder Judiciário estará presente, fiscalizando e autuando pais e responsáveis em casos de constatação de envolvimento de menores em situação de risco social.

De acordo com a portaria, durante os dias de festa, será permitida, em caráter excepcional, a presença de crianças e adolescentes com até 14 anos incompletos, desde que devidamente acompanhados pelos pais ou responsáveis, até às 2h (duas horas da manhã).

Adolescentes com idades entre 14 e 18 anos incompletos também vão poder permanecer nas dependências do Parque de Exposições até o final do evento, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis.

O documento também proíbe o acesso de menores de 16 anos aos locais onde ocorram bailes ou promoções dançantes, exceto nos shows realizados na Arena de Shows e Rodeios, desde que observados os horários e condições estabelecidas.

Venda de cigarros e bebidas alcoólicas para menores

A venda de cigarros e bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes também será fiscalizada com rigor durante os dias da Expoacre 2012.

O proprietário de estabelecimento que for flagrado fornecendo esses produtos para menores, será autuado e deverá pagar multa no valor de 3 a 20 salários mínimos.

Trabalho infantil

O trabalho infantil também está no foco da fiscalização das autoridades judiciárias. A portaria editada pelo juiz Erick Farhat ressalta a proibição de menores de 16 anos executarem qualquer atividade remunerada na Expoacre. Ficam excetuadas, no entanto, as hipóteses de autorização judicial, como, por exemplo, o trabalho realizado na condição de menor aprendiz.

Responsabilidade de pais e responsáveis

A portaria também faz uma ressalva importante aos pais e responsáveis. Em seu artigo 5º, o documento ressalta que pais e responsáveis serão responsabilizados administrativa e criminalmente por eventuais excessos, embriaguez, falta de decoro ou de pudor por parte de criança ou adolescente sob sua guarda ou responsabilidade.

Cavalgada

No tradicional evento de abertura da Expoacre, a Cavalgada, não há restrições quanto à presença de crianças ou adolescentes, desde que devidamente acompanhados pelos pais ou responsáveis.

Os agentes de proteção da 2ª Vara da Infância e da Juventude, contudo, vão acompanhar a execução das atividades e possíveis irregularidades, como o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas, bem como o trabalho e a prostituição infantil.

Caso seja necessário, os agentes estão instruídos a proceder com rigor na apuração de responsabilidades, devendo ser os menores flagrados nessas práticas imediatamente encaminhados à 2ª Vara da Infância e da Juventude.

TJAC

Acre

“Mãe de joelho, filho de pé”, diz mãe de Gladson em retorno ao Acre

Publicado

em

A mãe do governador Gladson Cameli (Progressistas) gravou um vídeo para tranquilizar o filho na semana decisiva a cinco dias da votação nas eleições de 2022. Dona Linda Cameli retornou a Rio Branco, capital do Acre, para acompanhar de perto os dias que antecedem o domingo eleitoral, no dia 2.

“Filho, conte sempre comigo. Mãe de joelho, filho de pé. É 11!”, disse a mãe do governador, que estava há alguns dias fora do estado.

Cameli já confirmou sua participação no debate entre os sete candidatos ao governo do estado, cujo está pela reeleição, e que ocorre na noite de hoje na Rede Amazônica do Acre.

play-rounded-fill
Continuar lendo

Acre

Gladson confirma ida ao debate da TV Acre: “Vou discutir propostas”

Publicado

em

A Rede Amazônica (afiliada Rede Globo) promove o debate entre os candidatos ao governo do Acre, nesta terça-feira, 27, às 21h30. A presença de Gladson Cameli (Progressistas) está confirmada. A participação do gestor, que busca a reeleição, estará focada na apresentação de propostas para desenvolver o estado e melhorar a vida das pessoas.

No debate, Gladson terá a oportunidade de mostrar as ações realizadas no primeiro mandato e explanar os principiais pontos do novo Plano de Governo nas áreas da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e geração de empregos.

Cameli espera que o debate seja pautado pelo respeito entre os candidatos e, principalmente, a exposição de propostas aos eleitores. Porém, se o objetivo não for alcançado, Gladson não cairá na provocação de seus adversários.

“A cada ataque deles, apresentarei nossos projetos que vão melhorar a vida do nosso povo. Vou ao debate para discutir propostas. O Acre tem pressa para crescer e, como governador, quero criar as condições necessárias para que o nosso estado seja uma terra de oportunidades para todos”, pontuou o candidato.

Continuar lendo

Acre

No Acre, mulheres de presos levantam bandeira de Lula

Publicado

em

Nesta terça-feira, 27, familiares e mulheres dos presos realizaram uma grande manifestação de protesto com viés político em frente ao Terminal Urbano, em Rio Branco.

Com cartazes nas mãos com críticas a Bolsonaro e bandeiras vermelhas em apoio ao candidato e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do PT, os familiares dos detentos resolveram manifestar apoio ao petista e proferir palavras de baixo calão ao presidente do país.

A situação ficou tão tensa, que em meio a manifestação, o ato precisou ser controlado pela Polícia Militar.

Continuar lendo

Acre

Apoiador de Adailton declara apoio a Vanda e causa atrito no PSB

Publicado

em

A aparição do presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac) Jean Marcos, declarando apoio à candidatura de Vanda Milani ao Senado da República, causou um verdadeiro burburinho no setor da saúde. O que ocorre é que Jean é presidente em exercício do segundo maior sindicato, ocupando a vaga provisória do presidente Adailton Cruz, que é vereador, e se licenciou do cargo para disputar uma vaga na Aleac pelo PSB.

A atitude do sindicalista chamou atenção, já que Adailton, que tem em Marcos um dos principais apoiadores, é do mesmo partido e apoia a candidatura de Jenilson Leite ao Senado da República. O próprio Jenilson não negou a insatisfação de ver o atual gestor do sindicato hipotecando apoio à Millani.

“Lamentável o coordenador de campanha do nosso candidato Adailton Cruz e presidente de um sindicato que tanto ajudamos fazer isso com minha candidatura ao Senado. O servidor não merece esse tipo de jogo eleitoreiro”, afirmou Jenilson.

O ac24horas procurou Adailton Cruz. O vereador e candidato a deputado estadual afirmou que foi surpreendido com a informação. “Isso não tem a minha participação. Não sei os motivos que levaram o Jean a tomar essa decisão. Eu sou Jenilson e não há nenhum motivo para que a classe da saúde não esteja com o Jenilson para o Senado. Inclusive, ainda hoje vou gravar um comunicado falando do apoio à candidatura do Jenilson para que não paire nenhuma dúvida”.

Adailton, no entanto, negou que Jean Marcos seja seu coordenador de campanha. “Apesar de ser um apoiador nosso, o Jean não é o nosso coordenador. Essa informação não procede”, afirmou.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Este conteúdo é protegido.