Nesta quinta-feira (19), o Ministério Público do Estado do Acre (MPE), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, autorizou oficialmente a instalação de processo administrativo contra a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Distribuidora Recol para acompanhamento de entrega a Janete Leitão Damasceno do medicamento Caelyx (doxorrubicina, cloridrato lipossomal).
Para o MPE, o acompanhamento da entrega do medicamento “se faz necessário, tendo em vista o caráter grave da doença e da urgência do seu tratamento, justificando, nesse caso, a atuação do Ministério Público em interesse individual, posto que indisponível e de riscos à vida da noticiante, bem como pelo fato de este Parquet haver anteriormente demandado o Poder Judiciário por meio de uma Ação Civil Pública tendo objetivo semelhante”.
Segundo o assistente administrativo da Recol Medicamentos, Wellington de Oliveira, “apesar de disporem do prazo de 15 dias”, a entrega teria sido efetuada em menos de cinco, sendo, assim, já realizada no início desta semana ao Centro de Referência para o Programa de Medicamentos Especializados (Creme) – instituição ligada à Sesacre.
A promotoria especializada em saúde considera que o “procedimento não tem conteúdo investigatório por finalidade, mas tão somente de acompanhamento, não sendo consequentemente oportuna, nesse momento, a instauração de procedimento investigatório”.
Edmilson Alves, de Rio Branco (AC)
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