TCE nega pedido de revisão das contas de Toinha Vieira e a mantém ficha suja

Luciano Tavares, da redação de ac24horas
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O pedido de revisão da decisão que tornou a então prefeita de Sena Madureira, hoje deputada estadual Toinha Vieira (PSDB), ficha suja por irregularidades em sua prestação de contas foi negado pela maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, durante sessão nesta quinta-feira.

Por três votos contra o pedido da defesa, e dois a favor de Toinha, o TCE manteve a decisão anterior que considerava a ex-prefeita ficha suja.

A irregularidade consta na prestação de contas da prefeitura do município, no exercício de 2003, quando na época Toinha Vieira deixou de aplicar o percentual mínimo de 25%, previsto em lei, na educação municipal, aplicando ao invés do exigido, 22,56%.

O advogado de Vieira, Luiz Pedrazza, entretanto, argumentou junto aos conselheiros que o valor equivalente ao percentual que faltava no ano em questão foi compensado com a aplicação no ano posterior, ou seja, 2004. Argumentação não aceita pela maioria dos conselheiros, inclusive, pelo relator do processo, conselheiro José Augusto de Faria.

A decisão do TCE coloca em xeque a candidatura de Toinha Vieira à prefeitura do município, recém-lançada por PSDB, DEM e PPS.

Ainda na sessão, o Tribunal de Contas condenou o prefeito de Capixaba, Joais Santos (PT), a devolver aos cofres públicos R$ 714 pelo atraso no envio do relatório resumido da execução orçamentária da prefeitura do município, relativo ao 4º bimestre de 2011.