Galeria comercial denuncia ao MPE instalações do Hotel Terra Verde, no Centro de Rio Branco

A proprietária da Galeria Rio Branco,  Maria Helena de Albuquerque  Mailah, oficializou denúncia junto ao Ministério Público do Estado (MPE) contra o Hotel Terra Verde, localizado no Centro de Rio Branco (AC), por suposta “inadequada implantação de tubulações de esgoto e de águas pluviais” que teria invadido o imóvel da denunciante, acarretando transtornos e “riscos à saúde, à vida, à segurança e ao patrimônio” dos comerciantes.

Em publicação oficial desta quarta-feira (11), o Ministério Público do Estado do Acre, através da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, autorizou instauração de procedimento preparatório a fim de apurar os fatos e as responsabilidades do hotel, da prefeitura de Rio Branco e do Corpo de Bombeiros, sendo esses dois últimos incumbidos por fiscalizar e autorizar o funcionamento do Terra Verde.

Ainda segundo a denunciante, há também um “exaustor da cozinha do citado hotel está projetado diretamente na parede e janela frontal de sua propriedade, o  que impossibilita abrir a janela do pavimento superior, tendo em vista que a sala poderá ficar totalmente preenchida com fumaça e vapor de gordura proveniente do mencionado exaustor”.

Para o MPE, “qualquer atividade/empreendimento deve se compatibilizar com a proteção ambiental e com o Plano Diretor do Município, de forma que a propriedade cumpra a sua função sócio-ambiental e seja garantida a ordem urbanística”, e, “que a omissão do Poder Público finda por violar direitos indisponíveis e irrenunciáveis, constitucionalmente previstos, os quais garantem não só o direito do cidadão de ter uma moradia, mas, também, de habitá-la em condições seguras”.