ANTT fecha em Brasília, guiche de empresa de onibus que também atua no Acre

Os guiches da empresa interestadual Transporte Coletivo Brasil (TCB), na rodoviária de Brasília (DF), foram fechados ontem por agentes da Polícia Rodoviária Federal e pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres, ANTT. A companhia também é conhecida como TransBrasil e Transacreana.

A assessoria de comunicaçao da ANTT informou que a empresa nunca teve autorizaçao para funcionar. Os onibus circulavam por meio de uma liminar que foi extinta na última segunda feira (9), por decisao judicial que apontava irregularidades na empresa TCB.

A ANTT ainda informou que desde ontem iniciou a fiscalizaçao nas rodovias de todo o país para saber que a empresa tirou os onibus de circulaçao. Caso os agentes fiscalizadores encontrem algum onibus da TCB circulando, farao a retençao do veículo e vao encaminhar os passageiros para outras empresas de transportes regulares. Ainda informou a ANTT, que o passageiro que comprou bilhete para uma viagem futura vai perder a passagem.

O superintendente de fiscalização da ANTT, Nauber Nunes do Nascimento, informou que a empresa, que já foi chamada Transacreana e TCB, funcionava por meio da concessão de liminares há cerca de dez anos.

Nesse período, ela teria recebido mais de cinco mil multas. “A empresa tem irregularidades na qualidade do serviço prestado, nas condições dos veículos de transporte, nos horários de partida e de cumprimento operacional”, disse Nascimento.

A decisão desta segunda-feira (9) do juiz federal da 3ª Vara do DF Bruno César Apolinário informa que há indícios de que a empresa “esteja se valendo de liminares obtidas em processos judiciais para angariar vantagem indevida, permitindo que terceiros explorem a atividade de transporte rodoviário com veículos próprios em nome dela”.

Com o fechamento do guichê da Rodoviária, a Transbrasil deverá reembolsar todas as pessoas que compraram passagem na empresa e ainda não fizeram a viagem.A ANTT informou que um funcionário deverá ser mantido no local para orientar os usuários. Os telefones para reclamações junto à ANTT são 166 ou 0800-610300.A Transbrasil atua em todo o país há cerca de 15 anos. Em Brasília, a empresa vendia passagens para destinos de cidades das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste.

Apreensao de veículos
Na primeira quinzena de maio, a Polícia Rodoviária Federal fez uma operação de combate ao transporte irregular passageiros na Bahia.

No total, 63 veículos foram apreendidos e, entre eles, 23 andavam irregularmente com a liminar da Transbrasil. Nenhum dos motoristas parados pela polícia é funcionário da Transbrasil.

No Acre empresa continua operando normalmente

A decisao da justiça em cassar a liminar que concedia autorizaçao para TCB operar no país parece que não surtiu efeito no Acre. A empresa continua operando normalmente na linha entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, um trecho intermunicipal, para o qual, segundo a ANTT, a empresa nunca possuiu licença para operar. Ontem a noite, a Transacreana, nome adotado pela empresa no Acre, libero um carro para o Juruá e para hoje, quarta feira (11), está confirmada a saída de mais um onibus para Cruzeiro do Sul. Na rodoviária de Rio Branco, a venda de bilhetes da passagens não foi interrompida, apesar da proibiçao judicial.

Com informaçoes do G1