Salomão Matos
Da redação de ac24horas
salomao.matos@gmail.com
A diretora do Departamento Estadual de Trânsito no Acre (DETRAN/AC), Sawana Carvalho, publicou na edição no Diário Oficial desta quarta-feira (11), abertura de Processo Administrativo Disciplinar, para investigar a participação de auto escolas no esquema que ficou conhecido como Máfia do DETRAN onde pelo menos 27 pessoas foram presas no mês passado, acusados de vender ao menos 500 Carteiras Nacional de Habilitação.
Diz ainda a publicação, enquanto durar as investigações, ficam suspensas preventivamente, o credenciamento dos Instrutores de Trânsito indiciados, visando evitar que venham a influir na apuração das irregularidades, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias. Confira;
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº. 1034/2012
A Diretora Geral Do Departamento Estadual de Trânsito do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, da Lei nº. 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo do Inquérito Policial nº 091/2011, onde relata o indiciamento de servidores e credenciados desta Autarquia no processo de fraude em processos de habilitação;
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar com o objetivo de apurar as possíveis transgressões administrativas atribuídas no Relatório Conclusivo do aludido Inquérito Policial, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, acerca da participação na fraude e facilitação à obtenção de carteira nacional de habilitação, atuando diretamente no recrutamento e captação de candidatos reprovados nos testes do DETRAN/AC, direcionando-os para novos exames com a participação de servidores da Autarquia, em troca de pagamento de valores, em face dos Instrutores de Trânsito Anderson da Silva Ribeiro, associado ao CFC Vitória, CPF nº 626.874.842- 53, Hipólito Aparecido da Silva, associado ao CFC Vitória, CPF nº 588.145.589-49, James Costa Chaves, associado ao CFC Christus,
CPF nº 434.423.072-87, José de Oliveira Santos, associado ao CFC Vitória, CPF nº 433.898.132-68, João da Silva Assunção, associado ao CFC Águia, CPF nº 434.231.832-68 e Ricardo do Nascimento Barros, associado ao CFC Adrian, CPF nº 412.568.832-04, estando sujeitos à penalidade constante no art. 62, parágrafo único, da Portaria nº 235, de 08 de maio de 2002, devendo a Comissão Processante iniciar e concluir os trabalhos dentro dos prazos legais.
Art. 2º DESIGNAR os servidores Evestrom do Nascimento Oliveira, cargo de Advogado, lotado na Procuradoria Jurídica do Detran/AC, matrícula nº 9310606, Renê Teles Cunha, cargo Gestor de Políticas Públicas, lotado na Divisão de Emissão de Documentos e Registro de Veículos, matrícula nº 9081836 e Rodrigo Moreira Guerra da Silva, cargo Gestor de Políticas Públicas, lotado na Divisão de Atendimento ao Público, matrícula nº 9123881, todos exercendo suas funções nesta Autarquia,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo.
Art. 3º SUSPENDER, preventivamente, o credenciamento dos Instrutores de Trânsito indiciados, visando evitar que venham a influir na apuração das irregularidades, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 06 de julho de 2012.
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 06 de Julho de 2012.
Sawana Leite de Sá Paulo Carvalho
