O Portal de Acesso à informação do governo de Sebastião Viana está sendo implantado em trabalho de parceria com o Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado. Apenas seis pedidos de informações e denúncias foram protocolados em quase dois meses de implantação.
A maioria dos pedidos é feita por jornalistas. A diretoria afirmou que as consultas dependem de levantamentos junto ao Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Tal necessidade vem implicando em dificuldades na fase de implantação dos serviços. A implantação do Serviço de Informações ao Cidadão é uma das exigências previstas na Lei de Acesso à Informação, em seu art. 9º, inciso I.
Ainda de acordo as declarações da Controladoria, um trabalho conjunto está sendo realizado entre a Controladoria Geral da União – CGU e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará para a implantação de um sistema informatizado, que ira uniformizar e padronizar as informações disponibilizadas pelas secretarias e entidades estaduais, visando alimentar o Portal de Acesso de maneira mais rápida e eficiente.
A Assembleia Legislativa do Acre e a Câmara Municipal, ainda não disponibilizaram o Portal de Acesso as Informações na rede mundial de computadores.
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