Entidades interessadas em se cadastrar como parceiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na divulgação das Eleições de 2012 têm o prazo até o dia 8 de agosto de 2012 para enviar formulário preenchido com a solicitação para o e-mail inscricaoparceirodiv-ac@tse.jus.br.
Para acessar o formulário, o interessado deve baixá-lo no endereço www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/parceria-divulgacao-resultados-2012. A parceria é estabelecida por meio de resolução editada pelo TSE e prevê facilitar e agilizar a divulgação dos resultados das eleições. Com isso, qualquer pessoa interessada poderá acessar os resultados ao lado dos parceiros cadastrados pelo TSE.
A exigência do TSE é que o formulário seja preenchido no computador. Em seguida, deverá ser enviado por e-mail. Depois da inscrição, o TSE fará a convocação dos parceiros para uma reunião técnica, que ocorrerá até o dia 23 de agosto, para esclarecer sobre os procedimentos e recursos tecnológicos utilizados na divulgação dos resultados.
Para estabelecimento da parceria, a entidade interessada deverá ser provedora de acesso à internet, empresa de telecomunicação, veículo de imprensa ou partido político com representação na Câmara Federal; acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral; disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a sua origem; ter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação regular na Secretaria da Receita Federal.
Processo de divulgação
Os resultados parciais e finais das votações para os cargos de prefeito e vereador, incluindo os votos brancos, os nulos e as abstenções verificadas nas eleições de 2012, em primeiro turno, serão divulgados a partir das 17h do respectivo Estado a que pertence o município, do dia 7 de outubro, dia da eleição, até o dia 10 do mesmo mês.
Onde houver segundo turno, os resultados serão divulgados a partir das 17h do dia 28 de outubro, até o dia 31. Após esse período, os resultados das eleições poderão ser consultados diretamente na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral.
A divulgação por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais desses dados será decisão tomada por cada um dos 26 tribunais (no Distrito Federal não há eleição municipal).
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