Governo publica normas e regras para Cavalgada de abertura da Expoacre 2012

O Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Turismo e Lazer – SETUL, torna público as seguintes normas, regidas pelo presente Regulamento:

1) PROGRAMAÇÃO:

1.1) Data do evento: 21 de julho de 2012

1.2) 09h00min horas: Saída da Gameleira, com benção aos participantes.

1.3) 14h00min horas: Chegada ao estacionamento do Parque de Exposições Marechal Castelo Branca.

1.4) 14h00minh às 15h00minh30min: Show de encerramento da Cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012.

1.5) 17h00min horas: Encerramento das atividades e liberação do estacionamento.

1.6) Itinerário do evento: Largada a partir da Rua Cunha Matos, passando em frente à Tentamen, percorrendo a Via Chico Mendes, e término no estacionamento do Parque Marechal Castelo Branco.

1.7) Na saída haverá um ato solene, acompanhado do som de berrantes dos representantes das comitivas.

2) PARTICIPANTES

2.1) Cavaleiros e amazonas;

2.2) Carretas, bi trem, caminhões e charretes;

2.3) Quadriciclos.

3) INSCRIÇÃO DOS PARTICIPANTES

3.1) Os interessados em participar da Cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012 deverão efetuar suas inscrições a partir do dia 2 de junho de 2012, das 8:00hs às 12:00hs, das  14:00h às 17:00h, no endereço: Secretaria de Estado de Turismo e Lazer – SETUL.

3.2) As inscrições para participação da Cavalgada de abertura da Expo Acre 2012 encerram-se dia 13 de julho de 2012 às 17:00 horas;

3.3) Os veículos que não estiverem previamente inscritos serão impedidos de participar da Cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012, na data indicada no item 3.1 deste Regulamento, sob pena de não participação;

3.4) Todos os participantes, dentre estes as comitivas, veículos e animais, deverão ter suas inscrições efetuadas junto à Comissão Organizadora da Cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012.

3.5) No ato da inscrição e identificação os interessados deverão entregar cópias dos seguintes documentos:

3.5.1 – COMITIVAS: CPF/MF, RG dos responsáveis; DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE E/OU CONTRATOS DE LOCAÇÕES DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES E HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DESSES VEÍCULOS.

4) VISTORIA

4.1) A vistoria e o credenciamento dos veículos serão realizados entre os dias 19 e 20 de julho de 2012, das 8:00h às 12:00horas, das 14:00 às 17:00horas, pelo Corpo de Bombeiros e Comissão Organizadora responsável pela Inscrição, Credenciamento, Vistoria e Fiscalização da Cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012, no Estacionamento do Estádio Arena da Floresta.

4.2) A organização do evento providenciará adesivos e os afixará nos veículos para sua identificação no momento da vistoria e credenciamento. Os veículos adesivados deverão aguardar vistoria final, devidamente estacionado, a partir da rotatória localizada na Rua 16 de outubro (próximo a Igreja Imaculada Conceição);

4.3) Para a Abertura do evento, os veículos deverão estar posicionados até às 8:00h da manhã do dia 21 de julho de 2012, por ordem de chegada, no local da concentração, a partir da rotatória localizada na Rua 16 de outubro (próximo a Igreja Imaculada Conceição), para vistoria.

5) CREDENCIAMENTO

5.1) Estarão autorizados a participar do desfile os veículos e animais previamente inscritos/credenciados para a Cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012. Os mesmos deverão ser posicionados no local do evento, conforme ordem de chegada, e passar por vistoria final para oficializar sua participação no estacionamento da Secretaria de Estado de Turismo e Lazer – SETUL;

5.2) As comitivas constituídas com mais de 01 (um) veículo automotor deverão chegar juntos aos pontos de credenciamento, na ordem que irão seguir no itinerário do percurso;

5.3) Os veículos integrantes das comitivas deverão obrigatoriamente utilizar lixeiras, bem como orientar seus participantes quanto à destinação adequada do lixo reciclável e orgânico para um melhor aproveitamento por parte do Grupo CATAR.

6) CONCENTRAÇÃO E DESEMBARQUE

6.1) O local de concentração das comitivas e demais participantes previstas nas alíneas “a” a “c” do Art. 2º deste Regulamento se dará ao longo do Calçadão da Gameleira – 2º distrito da cidade de Rio Branco. As ruas de acesso à concentração do evento “Cavalgada” serão interditadas ao trânsito de veículos não autorizados a partir da 00h00min hora, do dia 21 de julho de 2012;

6.2) Os cavaleiros e amazonas terão áreas específicas na concentração. Não será permitida a circulação dos mesmos entre os veículos e ciclovias, estando sujeito a penalidades, sob pena de impedimento de participação dos futuros eventos.

6.3)  Os participantes estarão distribuídos em conformidade com os trechos a seguir:

6.3.1)  Trecho 1 – Compreendido entre o Monumento da Bandeira (localizado na Rua 17 de Novembro) até a Sede Social do Clube Atlético Acreano, será de exclusividade dos quadriciclos;

6.3.2) Trecho 2 – Compreendido entre a Sede Social do Clube Atlético Acreano até a rotatória da Rua 16 de outubro (próximo a Igreja Imaculada Conceição) será exclusivo para concentração dos cavaleiros e amazonas;

6.3.3) Trecho 3 – O trecho compreendido a partir da rotatória da Rua 16 de outubro (próximo a Igreja Imaculada Conceição) será reservado para os caminhões e carretas.

6.4) Nos trechos indicados no Item 6.3 do presente Regulamento, não será permitido o estacionamento de quaisquer outros veículos que não estejam previamente credenciados.

6.5) Haverá 1 (uma) rampa de desembarque de animais localizada em frente ao campo do Clube Atlético Acreano. Os cavalos deverão seguir para área exclusiva (área de concentração) conforme Item 3 deste Regulamento.

7) PARTICIPANTES DO CONCURSO

7.1) Os interessados em participar do concurso das categorias deverão, no ato da inscrição estabelecido no Item 3 deste Regulamento, confirmar a referida pretensão, não sendo permitida a participação de carros de passeio, caminhonetes do tipo Hilux, L-200, Silverado e similares e Trio Elétrico;

7.2) Os participantes proprietários de animais credenciados na Cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012 serão responsáveis por toda a assistência veterinária, cuidados e alimentação necessários;

7.3) Os participantes proprietários de veículos automotores da Cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012 serão responsáveis pelo apoio de reboque de caminhões em caso de defeito mecânico;

7.4) Os participantes da Cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012 se obrigam a acatar e cumprir, sem prejuízo das recomendações previstas neste Regulamento, as determinações e orientações da Comissão Organizadora, nos termos da Recomendação Conjunta nº 001/2012 – Ministério Público do Estado do Acre, publicada no Diário Oficial nº 10.803, de 21.05.2012.

8) CATEGORIAS DO CONCURSO

O concurso a ser realizado na Cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012 será disposto nas seguintes categorias:

8.1) Animais: melhor égua, melhor cavalo, melhor burro e melhor mula;

8.2) Comitivas: veículo melhor organizado e a mais original;

8.3) Estilo Cavaleiro e estilo Amazona com suas respectivas montarias: melhor cowboy e cowgirl;

8.4) Estilo Cavaleiro e Amazona da Melhor Idade.

9) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

9.1) Os critérios de avaliação do Concurso a ser realizado na Cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012 serão analisados conforme os itens listados a seguir:

9.1.1) Animais:

Avaliação da postura;

Qualidade do animal;

Acessórios.

9.1.2) Comitivas:

Veículo melhor organizado;

Cuidados com o meio ambiente;

Observância ao Regulamento;

Originalidade;

Evolução;

Ornamentação.

9.1.3) Estilo Cavaleiro e Estilo Amazonas com suas respectivas montarias:

Melhor caracterização de Cowboy e Cowgirl;

Evolução.

9.1.4) Estilo Cavaleiro e Amazona da Melhor Idade:

Maior idade;

9.2) Será considerada como critério para perda de pontuação do Concurso:

9.2.1)  A comitiva que jogar todo e qualquer tipo de lixo no itinerário a ser percorrido na Cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012;

9.2.2) Critérios de segurança previstos no Item 10 deste Regulamento.

10) MEDIDAS GERAIS DE SEGURANÇA

10.1) Será obrigatório, por medida de segurança, o fechamento lateral dos veículos participantes com madeira ou similar, até a altura mínima do meio das rodas, além dos escapamentos que deverão ficar com saídas do fechamento. Os veículos participantes das comitivas deverão ter escadas com corrimão, fixadas nos caminhões, além de guarda-corpo lateral medindo 1,20 cm de altura.

10.2) DAS VEDAÇÕES/ PROIBIÇÕES

10.2.1) Para o eficaz funcionamento da cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012, serão vedados:

10.2.1.1) A utilização de qualquer gênero de bebidas em garrafas de vidro;

10.2.1.2) O consumo de bebida alcoólica por condutores de veículos automotores ou de animais;

10.2.1.3) A utilização de  churrasqueiras, micro-ondas, fogões, fogareiros, chapas, ou de qualquer objeto que irradie calor, no interior dos veículos responsáveis por transportar as comitivas, para fins de segurança pública e integridade física das pessoas que participarão da Cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012.

10.2.1.4) A venda do Kit abadá, bem como a participação nos blocos e montaria de cavalos, de crianças (0-11 anos) desacompanhadas dos pais ou responsável legal;

10.2.1.5) A participação de veículos automotores denominados “TRIO-ELÉTRICOS” no percurso da Cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012;

10.2.1.6) A participação de menores de 16 anos durante a realização da Cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012, salvo se estiver acompanhado dos pais ou responsável legal.

10.3) DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

10.3.1) Serão disponibilizados aos participantes no decorrer do evento:

10.3.1.1) Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, para socorro médico;

10.3.1.2) Banheiros públicos na área de concentração (em frente à Sede Social do Atlético Acreano, rotatória da Rua 16 de outubro, campo do Atlético Acreano, em frente ao Posto Triângulo, próximo a Expresso Araçatuba e na área de chegada do estacionamento do Parque de Exposições);

10.3.1.3) A SEMSUR disponibilizará ao longo do percurso a colocação de lixeiras.

11) COMISSÃO ORGANIZADORA

11.1) Em conformidade com o que permite a Recomendação Conjunta nº 001/2012 – Ministério Público do Estado do Acre, publicada no Diário Oficial nº 10.803, de 21.05.2012, a Comissão Organizadora obriga-se a:

11.1.1) Responsabilizar-se pela entrega às comitivas de folhetos informativos sobre o evento e da Recomendação Conjunta nº 001/2012 – Ministério Público do Estado do Acre, bem como o link de acesso para o seu conhecimento integral, quando da venda do “kit abadá”;

11.1.2) Anunciar, durante todo o evento “Cavalgado”, em especial no momento da concentração, a proibição de fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 (dezoito) anos;

11.1.3) A Comissão Organizadora, nas pessoas dos seus coordenadores será responsável pelo monitoramento e fiscalização das comitivas e seus participantes durante todo o percurso;

11.1.4) Responsabilizar-se, pela sinalização do trajeto a ser percorrido pelos participantes da Cavalgada de Abertura da Expo Acre 2012, com base no §1º, do art. 95, do Código de Trânsito Brasileiro, sob a orientação dos Órgãos fiscalizadores de Trânsito, a quem compete exercer o gerenciamento e manutenções de tráfego e estacionamento, bem como a fiscalização e o uso adequado dos espaços públicos, conforme Recomendação Conjunta nº 001/2012 – Ministério Público do Estado do Acre, publicada no Diário Oficial nº 10.803, de 21.05.2012;

11.1.5) Adotar as orientações dos Coordenadores Administrativos da Polícia Civil, Polícia Militar (2º B.P.M.), Companhia Independente de Trânsito – CIATRAN/IND/PM, DETRAN, Corpo de Bombeiros, Superintendência Municipal de Transportes de Trânsito – RBTRANS, dentro de suas competências e atribuições, quanto ao posicionamento e circulação de animais e veículos no decorrer do trajeto, de modo a garantir a segurança dos brincantes, conforme Recomendação Conjunta nº 001/2012 – Ministério Público do Estado do Acre, publicada no Diário Oficial nº 10.803, de 21.05.2012.

12) – PARQUE DE EXPOSIÇÕES

12.1) Por questões sanitárias e de segurança, não será permitida a entrada de cavaleiros e amazonas participantes do evento “Cavalgada” no interior do Parque de Exposições Marechal Castelo Branco durante a realização do desfile;

12.2) No estacionamento do Parque de Exposições serão disponibilizadas áreas de embarque e desembarque de animais e mangueira com água na chegada para os animais.

Art. 13 – PROPAGANDA POLÍTICA

13.1) A fim de evitar que não se desvirtue o sentido do evento “Cavalgada”, é proibida qualquer manifestação política eleitoral, tais como divulgação, promoção de candidatos, distribuição de santinhos, panfletos, fixação de faixas, jingles, etc.

Art. 14 – VISTORIA

14.1) Integrará o presente Regulamento os itens que serão exigidos pela Comissão Organizadora e Vistoria pela 2º Regional do Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP, por intermédio dos Coordenadores Administrativos da Polícia Civil, Polícia Militar (2º B.P.M.), Companhia Independente de Trânsito – CIATRAN/IND/PM, DETRAN, Corpo de Bombeiros, Superintendência Municipal de Transportes de Trânsito – RBTRANS, dentro de suas competências e atribuições, nos dias de vistoria para credenciamentos dos veículos.

Secretaria de Estado de Turismo e Lazer – SETUL
Avenida Via Chico Mendes, s/n, Arena da Floresta,
Corrente, 2º Distrito, CEP 69.902-260.
Tel.: 3901-3027

Contato:Irleide Maria Portela Costa
E-mail: irleide.costa@ac.gov.br
irleideportela@hotmail.com
Tel.: (68) 9933 -2113