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Perpétua representa o parlamento brasileiro nas eleições do Timor Leste

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A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, está no Timor Leste como observadora internacional das eleições parlamentares naquele país. A deputada, indicada pela Presidência da Câmara dos Deputados, representa o Parlamento Brasileiro nas celebrações pelos dez anos da independência daquele país., um dos mais jovens e pobres do mundo que resguarda o orgulho de ter restabelecido a paz depois de décadas de conflitos, embora ainda tenha que provar que pode garantir seu desenvolvimento e sair da pobreza endêmica.

Perpétua Almeida e a deputada Janete Pietá, que representa o Brasil na Comissão de Países de Língua Portuguesa (CPLP), foram recebidas nesta quarta-feira pelo ex presidente e Prêmio Nobel da Paz, José Ramos Horta, herói vivo da resistência e luta pela libertação do Timor, junto com o embaixador brasileiro naquele país, Edson Cordeiro.

No Timor, cerca de 70% da população dependem dos programas oficiais que incentivam o artesanato, pequenos negócios e educação. Em seguida, a recepção foi do presidente da República Democrática do Timor, Taur Matan Ruak, empossado no cargo no dia 20 de maio. “Espero que todos os partidos aceitem o resultado (das eleições). Precisamos caminhar para a composição de um governo ainda mais pacífico”, disse o presidente timorense.

As parlamentares informaram que há enorme interesse dos timorenses em implantar, com a ajuda brasileira, o sistema de votação eletrônica a partir de 2014. A presidenta da CREDN intermediará a troca de informações entre as autoridades timorenses a Justiça Eleitoral do Brasil. Há 3 mil observadores, dos quais 600 estrangeiros, para as eleições que ocorrerão no próximo fim de semana.

O Timor Leste teve um-terço de sua população dizimada ao ser invadido pela Indonésia três dias depois decretar a sua independência, num dos episódios mais tristes e cruéis do Século XX narrado no documentário “O Massacre que o Mundo não Viu”, protagonizado pela atriz Lucélia Santos

Hoje, do total de um milhão e duzentos mil habitantes, apenas 400 mil estão aptos a votar. Apesar do voto ser em lista fechada, um em cada três nomes é de mulher.

O Brasil está presente no auxílio a reconstrução do país, através do Serviço Nacional de Apoio à Indústria, que treinou mais de 2 mil pessoas nos últimos anos.

“O país é pequeno, menor que o estado de Sergipe. Tudo muito simples e pobre.  Muito do que se tem foi construído com o esforço e ajuda estrangeiros. Nos impressiona o sentimento de resistência, luta, heroísmo, orgulho deles pela independência. Estou levando a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados a esses lugares que precisam de nós e que necessitamos conhecer melhor. Os países ricos e confortáveis visitarei como turista quando e se puder”, disse Perpétua.

“Tenho a mesma sensação de quando fui ao Haiti. As autoridades têm sempre uma expectativa muito grande com a contribuição e solidariedade que o Brasil pode dar. Muito me emocionou saber já no aeroporto que o presidente do pais nos aguardava para audiência. Isso nos da noção de nossa responsabilidade aqui como representantes do Parlamento brasileiro, já que fomos a única delegação a ser recebida pelo presidente, mesmo com a presença da delegação de outros países”, narrou a deputada Janete Pietá..

Acre

Governo proíbe gestores de realizar contratos e licitações no Acre

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O governo do Acre publicou na manhã desta segunda-feira (21) o decreto n° 9.217 proibindo os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Acre de contratar diretamente, licitar e realizar quaisquer procedimentos com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, até a edição de norma estadual que regulamente e trate da implementação gradual das disposições gerais da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Entretanto, passa a ser obrigatória aos órgãos e entidades na realização de procedimentos que tenham por objetivo a contratação de obras, serviços, compras, alienações, locações e concessões, a utilização do regramento vigente constante da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei Federal, que estabelece ‘normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios’.

Para adequar os órgãos do governo a nova lei do governo federal, a equipe governamental instituiu o Grupo de Trabalho para subsidiar o Governador do Estado do Acre nos processos decisórios relacionados à regulamentação e implementação da Lei Federal nº 14.133, de 2021. A equipe será composta por representantes dos segmentos do governo.

O que diz a nova lei

A lei dispõe sobre a dispensa de licitação e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Esta Instrução Normativa dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, deverão observar as regras desta Instrução Normativa.

O Sistema de Dispensa Eletrônica constitui ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Comprasnet 4.0, disponibilizada pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia.

Deverão ser observados os procedimentos estabelecidos no Manual do Sistema de Dispensa Eletrônica, disponível no Portal de Compras do Governo Federal, para acesso ao sistema e operacionalização.

Os órgãos e entidades da Administração Pública não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, interessados em utilizar o Sistema Dispensa Eletrônica de que trata esta Instrução Normativa, poderão celebrar Termo de Acesso ao Comprasnet 4.0, conforme disposto na Portaria nº 355, de 9 de agosto de 2019.

Em caso de não utilização do Sistema Dispensa Eletrônica pelos órgãos e entidades, o procedimento estabelecido nesta Instrução Normativa deverá ocorrer em ferramenta informatizada própria.

Os órgãos e entidades adotarão o Sistema de Dispensa Eletrônica, nas seguintes hipóteses: I – contratação de obras e serviços de engenharia, II – contratação de bens e serviços e III – contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia.

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Acre

Todas as cidades do Acre já vacinam população geral contra Covid-19

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O município de Porto Acre começa dia 9 de agosto a vacinar pessoas de 18 anos contra a Covid-19. Neste começo de semana, a Secretaria de Saúde está imunizando moradores de 50 a 54 anos e segue um cronograma que pretende chegar a agosto iniciando com público bem mais jovem.

A maioria dos municípios conseguiram avançar a vacinação nos últimos dias. Segundo o programa estadual de imunização, 261.256 estão vacinadas com a primeira dose no Acre e aplicação cresceu 48% na 3ª semana de junho em comparação à semana anterior.

A diretora do PNI no Acre, Renata Quilles, disse ao ac24horas que todas as cidades do Acre já avançaram para imunizar a população geral.

Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira lideram o ranking de vacinação. Capixaba, com apenas 2.796 vacinados, é o último

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Acre

Ex-prefeito Tião Flores é condenado pelo TCE do Acre em R$ 93 mil

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O ex-prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE) por irregularidades na adesão de um pregão presencial SRP n. 010/2017 da prefeitura de Pauini (AM). A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (21).

Os membros do TCE argumentaram que a adesão à ata de registro de preços é possível, desde que realizada “ampla pesquisa mercadológica”, de modo a confirmar se é mais vantajoso para a administração em aderir à ARP de outra entidade ou realizar licitação, no entanto, não foi isso que ocorreu, já que faltou nos documentos a pesquisa mercadológica, desconsiderando a distância do Município que realizou o certame e a ausência de menção das marcas dos medicamentos

Os membros do TCE determinaram que o ex-prefeito e a pessoa jurídica da empresa Biolarimp realizem a devolução de maneira solidária aos cofres da municipalidade o valor de R$ R$ 93 mil em razão dos atos praticados.

Por fim, o TCE recomendou ao atual gestor do município, Sérgio Lopes, que no caso de adesão à ata de registro de preços, cujo objeto seja o fornecimento de medicamentos, que também seja observada a marca dos produtos oferecidos, de modo a apurar melhor a vantajosidade para a unidade e que também promova uma ampla pesquisa mercadológica de modo a comprovar a vantagem real que a Administração Pública terá ao não realizar procedimento licitatório.

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Acre

Estelionatário é condenado por golpe na venda de passagens

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A 1ª Vara Criminal de Rio Branco condenou Roberto Nascimento Cavaleiro a prestar serviços à comunidade por um ano, como punição por ter aplicado golpe na venda de passagens aéreas. De acordo com os autos do processo, as vítimas foram duas amigas, que seguindo a indicação de um terceiro, foram ludibriadas pelo réu, que ofertava um bom preço, porque utilizava milhas. Aproveitando a oportunidade de tirar férias em Fortaleza, uma comprou três passagens aéreas: para si, seu marido e filho; a outra, cinco. O prejuízo teria chegado a R$ 1.600.

Consta na denúncia formulada pelo Ministério Público do Acre, que que ao consultarem o localizador do bilhete eletrônico, perceberam – posteriormente – o problema. Segundo o depoimento das autoras do processo, Cavaleiro chegou a imprimir passagens falsas da companhia aérea. Então, um dia elas viram no telejornal que o homem havia sido preso e assim foram à delegacia para registrar Boletim de Ocorrência.

Em audiência, o réu disse que vendeu passagens por cinco anos de sua vida e que nunca teve problemas com milhas, pois o fornecedor era seu sócio. Contudo, justifica que houve falha em 112 passagens, razão pela qual responde outros seis processos e já foi condenado em três. Ele enfatizou, por fim, que a culpa é do sócio, que, inclusive, foi morto em Fortaleza.

O juiz de Direito Danniel Bomfim assinalou que está comprovado que o denunciado obteve vantagem ilícita, ao induzir as vítimas ao erro. Desta forma, o réu deve ser condenado por estelionato.

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