Apesar de quase a metade da população acriana ser classificada com “excesso de peso”, (48% dos habitantes em 2012, segundo dados do Ministério da Saúde), um estudo de farmacoepidemiologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgado na quinta-feira (28), destaca a capital do Acre, Rio Branco, nos anos de 2010 e 2011, como a que menos fez uso de medicamentos para emagrecimento – conhecidos como inibidores de apetite (anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina). Dos quatro medicamentos, três foram banidos do mercado no final do ano passado, somente a sibutramina tem venda permitida em todo o país.
Proporcionalmente, o consumo de emagrecedores para cada habitante de Rio Branco (AC) em 2011 marcou 6,63 miligramas, enquanto, em Vitória (ES) o consumo per capita foi de 278,56 miligramas no mesmo ano, ou seja, cerca de quarenta vezes maior que o aqui registrado – um número considerado abusivo pela Anvisa. O Brasil ostenta por vários anos seguidos o título de campeão mundial no consumo desses inibidores do apetite. Com o decréscimo nas vendas, a agência comemora os avanços e a capital Rio Branco pode servir de exemplo para as demais.
A explicação para o acentuado declínio nas vendas desses produtos no Acre pode estar no rígido controle exercido pelo Departamento de Vigilância Sanitária de Rio Branco sobre as drogarias da capital. “Se o médico esquecer-se de informar na receita o endereço do paciente, nós somos multados. Se o farmacêutico falta um dia de trabalho, somos multados também. Alguma autoridade precisa vê que a responsabilidade não pode ficar só nas nossas contas”, reclama um proprietário de drogaria que por medo de represarias, prefere não ser identificado.
Para a farmacêutica acriana Larrisa Tavares, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proporcionado pelo Ministério Público Estadual que impõe a dispensação de medicamentos controlados somente pelo profissional habilitado e dentro de determinado horário também ajudou a frear a venda dos emagrecedores. “As drogarias podem funcionar o dia inteiro, mas as vendas de inibidores só podem ser feitas no horário do farmacêutico”, afirma. Com o número insuficiente desses profissionais em todo o Estado, eles trabalham apenas 20 horas semanais por drogaria, em outros estados o mesmo diplomado chega a cumprir carga horária de até 44 horas por semana.
O coordenador do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlado (SNGPC) em Rio Branco (AC), Luiz Carlos, afirmou à reportagem desconhecer o estudo do Anvisa e não emitiu opinião sobre o assunto.
MÉDICOS TENTAM BURLAR LEGISLAÇÃO
O estudo da Anvisa também revelou que a venda de inibidores de apetite sugere que os médicos estariam burlando a legislação vigente, uma vez que tais medicamentos só devem ter prescrição para tratamentos de trinta dias, mas 79% dos pacientes estariam fazendo uso contínuo desses produtos, tal qual o uso de remédios destinados aos diabéticos.
Outro caso grave relatado seria à combinação medicamentosa de ansiolíticos, antidepressivos e anorexígenos – vetada pela Anvisa e pelo Conselho Federal de Medicina. Até mesmo em Rio Branco (AC), ficou constatado o aumento nas vendas do antidepressivo cloridrato de fluoxetina. Já o ansiolítico clordiazepóxido é de venda exclusiva das farmácias de manipulação, que no Acre é controlado pela Vigilância Sanitária Estadual.
Entre as conclusões apresentadas, o estudo da Anvisa recomenda o aprimoramento de políticas de saúde que reforcem o uso racional de medicamentos no país, como o fortalecimento da educação permanente sobre boas práticas de prescrição, ou seja, direcionadas aos médicos.
FALTA POLÍTICA PÚBLICA DE CONTROLE DA OBESIDADE E EXCESSO DE PESO
Se a capital acriana é exemplo no controle de inibidores de apetite, por outro lado, falta uma política de educação consistente no combate ao sobrepeso e a obesidade. O mesmo estudo da Anvisa releva que aproximadamente 18% da população de Rio Branco (AC) são de obesos – pessoas que de fato podem ter acesso aos medicamentos, contudo, para os 48% da população acriana com excesso de peso bastaria o consumo de alimentos saudáveis seguidos de exercícios físicos, e nada de remédios.
Porém, até mesmo nas escolas públicas é comum à venda de salgados e outros alimentos nada saudáveis.
VIGILÂNCIA AINDA DESCUMPRE LEI FEDERAL
O exemplo do rigor no controle dos emagrecedores pela Vigilância Sanitária de Rio Branco ainda não é extensivo ao cumprimento da lei federal 5.991 de 1973 que exige de empresas privadas ato de publicação do deferimento da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) no Diário Oficial da União (D.O.U.), pois, segundo a Anvisa: “apenas a partir da publicação em D.O.U. o ato administrativo público de autorização produzirá os efeitos legais”.
Ainda segundo a agência nacional, “as vigilâncias sanitárias de alguns estados, como é o caso do Rio de Janeiro, apenas emitem a licença sanitária / alvará de funcionamento após o deferimento da concessão da AFE pela Anvisa”.
Não se sabe quais critérios utilizam a Vigilância Sanitária de Rio Branco para permitir o funcionamento de algumas empresas que não possuem autorização da Anvisa, enquanto ordena o fechamento de outras pelo ausência do mesmo documento.
COMO OS DADOS FORAM OBTIDOS
O estudo utilizou dados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados da Anvisa (SNGPC), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde. A partir dos dados foi aplicada uma análise econométrica, utilizada para identificar a correlação entre diferentes variáveis por meio de um modelo matemático.
Edmilson Alves, Rio Branco (AC)
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