Dirigentes da Justiça Eleitoral discutem paralisação de servidores e registro de candidatos

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, reuniu-se na manhã desta terça-feira (3) com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país para discutir providências a serem tomadas em razão da ameaça de paralisação dos servidores do Judiciário marcada para os próximos dois dias (4 e 5). O presidente do TRE-AC, desembargador Pedro Ranzi, esteve presente na reunião.

A preocupação da ministra é em razão do calendário eleitoral que prevê para o próximo dia 5, quinta-feira, o encerramento do prazo para apresentação de pedido de registro de candidatos às Eleições 2012. Os servidores marcaram paralisação de suas atividades, para reivindicar a aprovação de Plano de Cargos e Salários (PCCR).

“É uma preocupação porque eu entendo legítimo o pleito dos servidores de que haja o reajuste cumprindo a Constituição. Mas muito mais do que isso, a maior legitimidade que se tem na Democracia é a do cidadão brasileiro ter todos os órgãos, antes das eleições, atuando na sua plena capacidade, especialmente em dias como este dia 5, que será dia de recebimento de pedido de registro. É da maior importância, portanto, que a gente consiga tornar efetivo este pedido [de registro]. Portanto, qualquer paralisação que coloque em risco esse cumprimento do calendário eleitoral é grave”, afirmou a ministra em entrevista ao final do encontro com os dirigentes dos Tribunais Regionais.

Na reunião com os presidentes dos TREs, a ministra Cármen Lúcia enfatizou mais uma vez que considera que a reivindicação dos servidores é legítima, pois o último reajuste recebido pelos servidores foi em 2006, retroativo a 2004. No entanto, ela advertiu para o fato de que a Justiça Eleitoral não pode paralisar serviços essenciais que comprometam a realização das eleições. “Não é legitimo negar o direito do povo brasileiro de ter os órgãos da Justiça Eleitoral funcionando nas datas legais, para sobrepor-se ao interesse público o interesse particular. Ao contrário da Justiça Comum, nós temos uma obrigação com o Brasil com uma data certa de entrega. Nós temos prazos, e para qualquer desarranjo, temos que estar habilitados a apresentar solução”, disse a ministra ao se referir ao prazo de registro.

Até próxima quinta-feira, quando se encerra esta etapa do pleito de 7 de outubro, a ministra manterá contato permanente com os presidentes dos Regionais, aos quais garantiu apoio total para a solução de eventuais contratempos no recebimento de pedidos de registro.

PCCR

A presidente do TSE reiterou que está em contato permanente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, a quem compete intermediar a tramitação do PCCR junto ao Legislativo e ao Executivo. Ela lembrou ainda que tanto o Legislativo quanto o Executivo também já estão cientes da gravidade do momento pelo qual a Justiça Eleitoral está passando, tendo em vista a fase crucial do processo eleitoral que é o pedido de registros.

A ministra informou que já enviou à Comissão do Congresso Nacional que vai analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as pré-propostas orçamentárias do Judiciário Eleitoral, nas quais já foram previstos recursos para fazer face à demanda dos servidores. “Todas as propostas foram encaminhadas sem qualquer tipo de embargo nem obstáculos, contando com esses recursos. Isso significa dizer que os servidores já têm a sinalização, tanto da Justiça Eleitoral, quanto, num primeiro momento, do Congresso Nacional, da vontade de que existam esses recursos para o reajustamento dos servidores”, enfatizou a presidente.

A ministra ressaltou que tem recebido os servidores – a primeira audiência aconteceu antes mesmo de sua posse na presidência do TSE -, ouvido e apoiado as reivindicações. Na tarde desta terça-feira a ministra recebe mais uma vez representantes dos servidores para tratar da questão do reajuste salarial reivindicado.

Registro

O registro é feito junto ao cartório eleitoral da cidade por onde o candidato a prefeito e vereador vai concorrer. Até a manhã desta terça-feira, segundo dados enviados pelos TREs ao TSE, apenas 1% dos pedidos esperados havia sido registrados nos sistemas da Justiça Eleitoral.