Ray Melo,
da redação de ac24horas
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O deputado Eber Machado (PSDC), do bloco independente, na Aleac, apresentou nesta segunda-feira, 02, uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pedindo que o percentual de repasse de recursos à Defensoria Pública, que atualmente é de 0,58%.
O parlamentar quer que o percentual seja reajustado pelo Governo do Acre, para 1,5%. O objetivo, segundo Machado, seria garantir a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública. “A proposta está dentro dos limites orçamentários”, diz Eber.
A emenda foi encaminha ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, deputado Helder Paiva (PR). Eber Machado espera contar com o apoio de Chico Viga (PSD), Geraldo Pereira (PT), Major Rocha (PSDB) e Maria Antônia (PP), os titulares da comissão.
A LDO será colocada em votação nesta semana. Nas últimas administrações estaduais, o projeto do Poder Executivo foi aprovado em regime urgência, sem que os deputados pudessem apresentar emendas ou apreciar a matéria, antes do recesso parlamentar.
“Queremos tratar a questão da Defensoria Pública, acima das questões partidárias. Temos que ter responsabilidade e o compromisso com uma instituição de extrema importância às pessoas que não possuem recursos para pagar um advogado particular”, justifica Machado.
Segundo o deputado, a intenção é na base da argumentação convencer os demais parlamentares, sobre a viabilidade da proposta. Dentro dos percentuais estabelecidos aos poderes, a Defensoria Pública teria um reajuste de 0,92%.
