A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na quinta-feira (28) audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado Federal, para discutir a redução da jornada de trabalho dos farmacêuticos, caso o projeto seja aprovado os farmacêuticos brasileiros terão no máximo 30 horas semanais.
Mas no Acre, por conta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público Estadual, os farmacêuticos de drogarias trabalham 20 horas semanais. O TAC se fez necessário em razão do pequeno número desses profissionais em todo o Estado.
Com a redução do tempo de trabalho, muitos desses profissionais de drogaria aproveitam para obter um segundo emprego.
Todavia, os farmacêuticos que trabalham em órgãos do Governo do Acre, prefeituras, distribuidoras, farmácias e clínicas têm jornada de até 40 horas. O Ministério Público Estadual prevê que até 2016 a carga horária dos farmacêuticos de drogarias seja equiparada aos demais.
País afora, a redução da jornada dos farmacêuticos foi proposta pelo ex-deputado José Carlos Coutinho (RJ), por meio de projeto de lei da Câmara (PLC 113/2005). De acordo com a proposição, esse profissional terá carga horária de 30 horas semanais, sem redução de salários.
A jornada de trabalho de 30 horas semanais é uma reivindicação antiga da categoria e é recomendada para todos os profissionais da área de saúde pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Atualmente, no Brasil, a jornada semanal da categoria pode chegar a 44 horas.
Edmilson Alves, Rio Branco (AC)
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