Uma movimentação curiosa foi registrada na ação da Procuradoria Geral do Estado do Acre contra a CBF, em que o Governo do Estado luta para que o acordo extrajudicial firmado entre CBF, STJD e Rio Branco seja mantido. No dia 19 de junho a PGE acriana entrou com um pedido de “Desistência do Feito”, abrindo mão assim da ação. Um dia depois, no entanto, nesta quarta-feira, a Procuradoria Geral entrou com um novo pedido, desta vez de “Prosseguimento do Feito”.
O Governo do Estado do Acre, portanto, reabriu a ação contra a Confederação Brasileira de Futebol um dia depois de desistir da disputa na Justiça Comum. Curiosamente, o retorno da ação acontece no mesmo dia em que o presidente da CBF, José Maria Marín, se reuniu com o presidente do Treze Fábio Azevedo, num encontro fechado mediado pelo senador paraibano Vital Filho.
Francisco Armando de Figueiredo Melo, procurador do Estado do Acre, explicou que o Governo do Estado decidiu modificar o pedido anterior para evitar que o Treze ficasse como único clube que poderia se beneficiar por uma decisão da Justiça.
– Em poucas palavras, nós desistimos de desistir da ação. Analisamos melhor e percebemos que ia ficar apenas o Treze na disputa, o que significava dizer que a decisão favorável ao clube paraibano seria a única válida, o que obrigaria a CBF a cumprir o que fosse determinado. O Conflito de Competência perderia o efeito e de repente a CBF poderia ser obrigada a substituir o Rio Branco pelo Treze. Por isto retomamos a ação, para poder defender os interesses do Rio Branco em instâncias superiores – explicou.
Já o presidente do Rio Branco, Bruno Cotta, se resumiu a dizer que o clube não tem nada a ver com a ação e que esta é movida pelo Estado. E disse ainda que o time acriano não tem motivos para acionar a entidade máxima do futebol brasileiro.
– Não temos nada contra a CBF. E não temos nenhum motivo para entrar na justiça. Nunca estivemos de fora da Série C de 2012 e somos os legítimos donos da vaga – frisou, ponderando que as únicas ações que o clube ingressou foi para derrubar as liminares conseguidas pelo Treze e portanto tinha o clube paraibano como alvo.
A ação de Obrigação de Fazer aberta pelo Estado do Acre corre na 1ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Acre, na capital Rio Branco.Movimentação processual no site do TJ do Acre mostra que foi feito um “Pedido de Prosseguimento de Feito” (
As informações são do site globoesporte.com
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