“O próprio TCE está descumprindo a lei”, diz João Izidro; Polanco poderá responder por prevaricação

Procurador do Ministério Público de Contas enfatiza que manterá pedido de prestação de contas da verba indenizatória de parlamentares; “negativa de Polanco é uma decisão isolada”

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, João Izidro de Melo informou na manhã desta quinta-feira, 21, que manterá o pedido de prestação de contas individualizada dos deputados estaduais e vereadores, com a verba indenizatória.

Izidro afirmou que vai se insurgir contra a decisão do presidente do TCE, Ronald Polanco, que negou seu pedido de reinteração, no dia 12 de junho. O procurador afirmou que Polanco poder responder por prevaricação se continuar negando a investigação.

Segundo João Izidro, o conselho do MP se reuniu e nomeou um procurador para atuar no caso. Será elaborada uma minuta e apresentada aos procuradores. Após a análise do documento produzido será apresentado o recurso contra a decisão do presidente do TCE.

“Avaliamos esta decisão e adotamos um entendimento do que vamos fazer. Nós vamos discutir a minuta, aprovar, sugerir e acrescentar. Comunicaremos que medida vai ser tomada. Nós fizemos só uma ideia inicial de que o MP vai recorrer desta decisão”, diz Izidro.

O recurso poderá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal se as competências e atribuições dos procuradores forem exauridas em nível de TCE. “Vamos encaminhar para que outros tomem providências, porque aqui não surtiu efeito”.

O procurador disse ainda, que fará novas proposições aos conselheiros e o presidente do TCE. Izidro não descartou recorrer ao colegiado, que de acordo com ele, é um órgão acima de Ronald Polanco. “Esta é uma das hipóteses”.

Para João Izidro, “o próprio TCE está descumprindo a lei, quando não instrui algumas prestações de contas que estão sendo engavetadas e, não são instruídas para entrar em votação na corte do tribunal”.

A decisão do MP estaria em consonância com a jurisprudência do TCE. O que estaria ocorrendo, segundo o procurador, é que o tribunal não está exercendo sua competência. “A consultas tem caráter normativo, tanto para os jurisdicionados, quanto para o tribunal”.

“O tribunal decidiu que todos os parlamentares que fazem o uso de verba indenizatória deveriam prestar contas, mas em alguns casos os documentos que demonstram os gastos não estão vindo nas prestações de contas e, nós não estamos cobrando”, revela Izidro.

Até a próxima sessão do tribunal, o procurador ficou de apresentar uma decisão do conselho de procuradores, sobre a continuidade da investigação dos gastos de deputados estaduais e vereadores, da verba de gabinete.