Segundo o Tribunal de Justiça do Acre, a Comarca de Feijó vai incinerar 17.327 processos dos Juizados Cível e Criminal. A medida é para racionalizar o uso dos arquivos, já que, serão desocupadas 264 caixas, que tem um peso de 1.420 kg.
De acordo com o Edital nº 01/2012, a eliminação de autos justifica-se pela “necessidade de racionalização do espaço físico do Arquivo Geral, para facilitar o acesso aos processos e reduzir dispêndios com a conservação.”
Assinado pelo juiz Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, o documento atende a Resolução nº 143/2010 do Tribunal Pleno Administrativo, que especifica quais são os processos judiciais indicados para eliminação: as ações do Juizado Especial Cível – após um ano do trânsito em julgado da decisão; e as do Juizado Especial Criminal – após cinco anos do trânsito em julgado da decisão.
A Universidade Federal do Acre (Ufac), as Faculdades de Direito sediadas no Estado, a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) e as entidades de preservação históricas poderão solicitar a entrega de autos, mediante requerimento da entidade ao Conselho da Magistratura. No entanto, é vedada a entrega de autos às partes ou aos seus advogados.
Os processos serão incinerados na cerâmica da Prefeitura Municipal de Feijó, no dia 20 de agosto deste ano.
Da redação ac24horas
Com informações do TJ/AC
