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Justiça determina posse de candidata que teve documentação rejeitada

Por
Thais Farias

Apesar de ter sido aprovada no concurso realizado pela prefeitura de Sena Madureira, Mayanna Moreira Nasserala teve sua documentação rejeitada pela Secretaria Municipal de Saúde, embora tenha sido convocada. A candidata impetrou um mandado de segurança e a justiça determinou sua posse imediata.


A decisão também prevê o recebimento da documentação e uma série de providências a serem tomadas pelo Município e o Secretário de Saúde. Dentre elas, “prestem as informações necessárias, trazendo aos autos cópia da lei de criação dos cargos, bem como relação dos empregados públicos concursados, e das contratações temporárias, além de outros documentos que entenderem pertinentes”.


A decisão saiu em face ao pedido liminar formulado pela suplente. A liminar determinou apenas o recebimento da documentação, já que a posse imediata necessitaria de outros requisitos legais para seu deferimento em sede liminar.


Agora, o Município terá dez dias para esclarecer o equívoco na convocação.


Da redação Ac24horas


Com informações de Rádio Dimensão FM


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Thais Farias

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