Da Redação
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) fez em Plenário nesta terça-feira (12) um apelo aos senadores para que agilizem a tramitação do projeto de lei do Executivo (PL 3.078/2011), que restabelece o antigo fuso horário do Acre e de parte do Amazonas. O projeto foi aprovado nesta terça pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter terminativo pela comissão e será encaminhado para análise do Senado.
Petecão explicou que o projeto revoga a Lei 11.662/08, que modificou o fuso vigente no Acre desde 1913, retomando de uma para duas horas a diferença de horário da região para o resto do país. Segundo o senador, a mudança foi iniciativa do atual governador do estado, Tião Viana (PT), à época em que ele era senador, e trouxe consequências negativas para a população, acostumada há mais de 100 anos ao horário velho. Além disso, a população do estado já se expressou em referendo em 2010 pela retomada do antigo horário, considerado mais adequado à rotina diária.
– Fica meu apelo a todos os senadores, em especial ao senador Anibal Diniz [PT-AC], para que, se não puderem ajudar, que também não atrapalhem. Deixem o projeto tramitar da forma mais rápida possível para que possamos votá-lo no Plenário desta Casa e devolver aos acreanos seu horário antigo – pediu o senador, fazendo referência ao senador Anibal Diniz por ele ter apresentado requerimento para que projeto semelhante (PLC 63/2011), em análise pelo Senado, passe por mais duas comissões, o que teria prolongado sua tramitação na Casa.
Asilo político
Sérgio Petecão também elogiou a decisão do governo brasileiro de dar asilo político ao senador boliviano Roger Pinto Molina, líder da oposição na Bolívia. O senador pediu asilo ao Brasil sob o argumento de que estaria sofrendo perseguição do governo Evo Morales por conta da sua atuação em defesa dos direitos humanos no país. Molina é líder da oposição na Bolívia.
Na avaliação de Petecão, a decisão do governo brasileiro, que deu início aos trâmites burocráticos para receber o senador boliviano, tranquiliza a todos brasileiros e bolivianos da fronteira do país que conhecem o trabalho de Roger Molina. O senador lamentou ainda que o advogado que está cuidando do asilo do senador boliviano também estaria sendo ameaçado.
As relações do Brasil com a Bolívia, alertou Petecão, precisam ser repensadas. O senador afirmou que, apesar de o país sempre ter “estendido a mão” aos bolivianos, o atual governo não estaria reconhecendo essa harmonia e estaria criando dificuldades para os brasileiros que se relacionam com a Bolívia.
– Nós queremos viver em paz com a Bolívia. Mas o que vemos é um desrespeito total por conta do governo Evo Morales. O governo brasileiro precisa endurecer o jogo – defendeu.
Agência Senado