O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, participou em Macapá (AP), nesta terça-feira (12), de ato de apoio à Procuradora-Geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, que tem sido ameaçada de destituição por parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. A manifestação, que reuniu Procuradores-Gerais de Justiça de todo o País, aconteceu durante a abertura da Reunião Extraordinária do CNPG, e foi em apoio às investigações do Ministério Público Estadual e do Federal no Estado, que vêm sofrendo ataques com o intuito de desacreditar e desmoralizar as referidas instituições no exercício de suas funções.
“É absurda a violência contra a Procuradora-Geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, e contra o MP brasileiro. É por isso que não se pode subtrair o poder de investigar do MP”, afirmou o Presidente do CNPG, ao se referir à Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que tira o poder de investigação do MP e está sendo analisada por Comissão Mista do Congresso Nacional.
O ato de apoio à PGJ do Amapá contou com a presença dos Vice-Presidentes do CNPG para a Região Norte, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar; e do Centro-Oeste, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho. Outros Procuradores-Gerais de Justiça também participaram da Reunião Extraordinária: o do Pará, Antônio Eduardo Barleta de Almeida; Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado; Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto; Santa Catarina, Lio Marcos Marin; Sergipe, Orlando Rochadel Moreira; Amazonas, Francisco das Chagas Santiago da Cruz; e Acre, Patrícia de Amorim Rêgo. A Secretária-Executiva do CNPG, Procuradora de Justiça do MP de Pernambuco Maria Helena Nunes Lyra, também compareceu.
O Governador do Amapá, Nilo Capiberibe, esteve presente manifestando apoio à PGJ do Amapá e os Senadores do Amapá, João Alberto Capiberibe e Randolfe Rodrigues, enviaram nota de apoio.
A Reunião Extraordinária foi convocada por Cláudio Lopes, durante a Reunião Ordinária do CNPG, que aconteceu em Palmas (TO), no final de maio. O objetivo do encontro é manifestar apoio à Procuradora-Geral que investiga possíveis atos de improbidade na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Dentre as supostas irregularidades investigadas, constam o valor da verba indenizatória dos parlamentares, de R$ 100 mil mensais, e denúncias de funcionários e empresas fantasmas prestando serviços para a Assembleia.
