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Promotora quer implantação de energia elétrica em ramal no Santa Maria, na AC-40

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Após um abaixo-assinado feito 54 moradores da Rua da Família, na Comunidade Santa Maria, AC-40, pedindo iluminação pública, a promotora de Justiça Rita de Cássia, da Vara de Urbanismo e Habitação moveu uma ação responsabilizando a Eletrobrás no Acre pela falta do serviço a comunidade.


De acordo com os moradores da região o pedido já foi feito, mas a Eletrobrás argumenta não ser possível a implantação da energia porque a área se encontra em litígio.


Baseada no principio constitucional de que todos são iguais perante a Lei, com direito a serviços essenciais, a promotora abriu um Procedimento Preparatório solicitando que o problema seja resolvido.

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Luciano Tavares, da redação ac24horas
[email protected]


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