O departamento jurídico do Treze segue em sua luta por uma vaga na Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol. Nesta terça-feira, o advogado Valber Maxwell divulgou que entrou com ações nas justiças estaduais do Acre e de Tocantins pedindo para que as ações movidas respectivamente por Rio Branco-AC e Araguaína sejam enviadas para a Paraíba.
Ele alega que a justiça paraibana, na condição de quem primeiro emitiu uma decisão sobre o caso, é o foro adequado para julgar a questão, absorvendo assim todas as outras que sejam abertas com o mesmo objetivo.
Ainda de acordo com o jurista, o “foro inicial” da ação que trata da vaga na Série C do Brasileirão é a Justiça da Paraíba, não podendo que o mesmo assunto seja “decidido” por outras comarcas de igual hierarquia.
Todo o problema acontece porque, depois que o Treze conseguiu uma liminar na 1ª Vara Cível de Campina Grande, que torna nulo o acordo extrajudicial firmado entre Rio Branco, CBF e STJD e o coloca na Série C do Brasileirão, o time do Acre e o do Tocantins conseguiram liminares idênticas, mas com decisões diferentes.
A Justiça do Acre manteve o acordo judicial entre Rio Branco, CBF e STJD e manteve o time local na competição; e a Justiça do Tocantins foi outra que cancelou o acordo, mas disse que ao invés do Treze era o Araguaína quem deveria herdar a vaga.
Para Maxwell, no entanto, as duas outras decisões que foram de encontro a uma primeira têm que ser anuladas.
O Treze entrou também com uma ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva contra o Rio Branco, alegando que o clube acriano desrespeitou o Estatuto do Torcedor e a Constituição Federal ao ingressar na Justiça comum sem antes esgotar as instâncias esportivas, conforme o Treze fez.
Segundo o advogado trezeano, a liminar do Acre foi conseguida pelo Rio Branco via Procuradoria Geral do Estado.
– O Treze pediu para que a entidade puna o Rio Branco com a expulsão e com pagamento de multa. Eles (o Rio Branco) desrespeitaram o Estatuto do Torcedor e a Constituição Federal – declarou, ponderando que o Treze só entrou na Justiça comum depois de ser derrotado no STJD, cumprindo assim o que rege a Constituição.
Entenda o caso
O Treze tenta, através de medidas judiciais, a vaga que pertence ao Rio Branco para disputar a Série C do Campeonato Brasileiro. No ano passado, a equipe acriana, após ter o seu estádio interditado pelo Ministério Público, acionou a Justiça Comum e acabou desclassificada da competição. Um acordo posterior com a CBF, no entanto, permitiu o retorno do clube.
Como ficou na quinta colocação da Série D, o Galo da Borborema se sentiu prejudicado e, por isso, ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. Sem saída, o alvinegro paraibano ‘apelou’ para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato. A liminar em seguida foi mantida pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, do TJ da Paraíba.
Depois disto, o Rio Branco ingressou com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba tentando cassar a liminar, mas o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho a manteve em segunda instância. Paralelamente a isto, o Estado do Acre ingressou com uma ação contra a CBF em Rio Branco, e o juiz Anastácio Lima de Menezes Filho emitiu liminar em favor do clube local.
Depois, foi a vez do Araguaína entrar na briga. O clube alega que, como ficou em último lugar no Grupo do Rio Branco na Série C do ano passado, e como apenas um caía em cada grupo, seria dele a vaga na competição em caso de exclusão do Rio Branco. Também conseguiu liminar em seu favor, expedida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio.
O Brasil de Pelotas é outro time que tenta vaga na Série C. O clube perdeu seis pontos na Série C do ano passado e, por isso, ficou em último lugar e acabou rebaixado. O clube entrou com ação na Justiça Comum querendo reaver os pontos e assim se livrar do rebaixamento. Se isto acontecesse, quem cairia seria o Santo André. As duas ações acabaram por provocar a suspensão das séries C e D.
As ações de Brasil e de Treze na justiça comum, inclusive, provocaram a reação da CBF, que por meio de nota informou nesta terça-feira que a Conmebol já estuda punir as duas agremiações, tomando com base o Estatuto da Fifa, que proíbe que clubes a ela filiado ingressem na justiça comum.
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