O desembargador Adair Longuini, presidente do Tribunal de Justiça do Acre, em resposta a matéria que fala do não cumprimento do mandado que determinou o pagamento de R$ 1 milhão para 580 servidores, referente à gratificação de 10%. A direção do TJAC estima a conclusão das propostas no final deste mês de junho, quando serão compartilhadas com o Sindicado e os servidores.
O Projeto de Reestruturação e Modernização Organizacional e Administrativa do Poder Judiciário do Acre, conjuntamente com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores, desenvolvidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), está em fase de conclusão.
De acordo com Direção do Tribunal de Justiça, a minuta do Projeto de Reestruturação já está sendo examinada pela Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos, composta pelos desembargadores Samoel Evangelista (presidente), Eva Evangelista (membro-titular) e Arquilau Melo (membro-titular).
Por sua vez, a proposta do PCCR está em fase final de elaboração pela equipe de consultores da FGV. Tendo em vista que o Tribunal de Justiça precisou atualizar seu banco de informações de recursos humanos antes de repassar as informações necessárias à equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas, o estudo do PCCR acabou se prolongando e tem previsão de conclusão para o final do mês de junho.
“A Direção do Tribunal de Justiça está empenhada na execução de ações cujo objetivo é alcançar uma melhor gestão do Judiciário, como é o caso do estudo em andamento para proporcionar aos servidores da Casa uma carreira mais segura e atrativa, assim como os investimentos em infraestrutura, visando a melhoria das condições de trabalho dos seus servidores”, ressaltou o presidente Adair Longuini.
A proposta reúne diversas questões importantes para o servidor, como mudanças de nomenclatura, estímulo ao treinamento e capacitação, além de uma nova estrutura remuneratória. Antiga reivindicação da categoria, o PCCR tem o propósito de encerrar as distorções na estrutura de cargos e vencimentos atualmente vigente, apresentando novas nomenclaturas e possibilidades de promoção na carreira.
Todos esses temas foram discutidos pela Direção do TJAC com o Sindicato de Servidores do Poder Judiciário (SINSPJAC), na reunião realizada no dia 31 de maio. “A Presidência explicou detalhadamente o andamento dos trabalhos do projeto de reestruturação e modernização administrativa, que já está sendo analisado pela Comissão de Organização, e reafirmou que o PCCR está sendo elaborado em conjunto com a FGV, e que, uma vez concluídas as linhas gerais das duas propostas, elas serão repassadas ao Sindicato para compartilhamento de ideias”, afirmou Longuini.
A Direção do TJAC também informou que no próximo mês de julho estará liberando o adiantamento de 50% do décimo terceiro salário, e confirmou o compromisso de, em agosto, apresentar uma proposta para restituição da gratificação suspensa e revertida, em favor do Sindicato, por intermédio de Mandado de Segurança.
O Projeto de Reestruturação e o PCCR integram as diretrizes da atual Administração do TJAC, também empenhada no cumprimento de ações que vão desde a realização de concursos públicos para magistratura, servidores e delegatários, investimento em ampliação e modernização das infraestruturas de trabalho, até o processo de virtualização atualmente em curso em todo o Estado.
Com uma atuação articulada nessas diferentes frentes de trabalho, o objetivo do TJAC é a garantia de uma prestação jurisdicional qualificada e eficiente, atenta à importância do capital humano do Judiciário e à necessidade de proporcionar um serviço público de excelência. “A Direção do Sindicato não está alheia a esses avanços e deve ser partícipe, como sempre foi, das conquistas de nossa Instituição”, concluiu Longuini sobre a importante parceria do Sindicato e dos servidores nesse processo.
