Governo nega, mas envia ajustes do Projeto Cidade do Povo para Câmara de Vereadores de Rio Branco

Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

O governo do Acre nega que atenda as exigências do Ministério Público Estadual com relação aos ajustes técnicos da cidade do povo, mas na manhã de hoje (05), enviou a chamada “tropa de choque” da Prefeitura Municipal para apresentar aos vereadores os ajustes do Plano Diretor. Uma das questões debatidas é o gabarito dos edifícios que serão construídos em cima do aquífero de Rio Branco. O secretário Otávio Parreira também revelou uma mudança no Plano de Habitação que torna a região projetada como uma Área de Proteção de Habitação – APH e um Plano de Redução de Riscos para o aquífero.

– Esse debate vem sendo feito há quatro anos, tem embasamento técnico e jurídico. A Companhia Nacional de Pesquisa Mineral que acompanha esse trabalho desde o seu princípio, enviou relatório de redução de riscos e de gestão do aquífero – disse Otávio Parreira.

A cidade projetada pelo governador Sebastião Viana terá, segundo Parreira, gabarito diferenciado, com terrenos de 175 m² e com prédios de 16 pavimentos. A modificação no Plano Diretor permite que o Estado assine contratos com as empresas vencedoras das licitações no prazo de cinco meses.

O imbróglio com o Ministério Público:

O imbróglio entre o governo do Acre e o Ministério Público foi criado em torno da execução do projeto em uma área que estaria localizada em um aquífero que atenderia 800 mil pessoas (nas previsões futuras do MPE). Mas o governo contrapõe dizendo que os promotores não estariam levando em consideração as centenas de famílias que estariam morando no local sem qualquer infraestrutura. O projeto do Governo do Acre dotará toda área de um moderno sistema de esgotamento e tratamento de resíduos sólidos.

O projeto teve parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Urbanismo e foi aprovado com os votos dos vereadores de oposição.