CNJ detecta fraude em pagamentos de precatórios no TRT do Acre/Rondônia

Gustavo Gantois, do portal Terra, direto de Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, suspender o pagamento daquele que é considerado o maior precatório do país. O caso envolve o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que compreende os estados de Rondônia e do Acre. De acordo com o processo, que corre em segredo de justiça no CNJ, o valor total do precatório pode variar entre R$ 2 bilhões e 5 bilhões. Os precatórios são dívidas públicas, resultado de condenações judiciais.

A fraude envolvendo a quitação dos benefícios, aponta o CNJ, teria sido arquitetada por dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado de Rondônia (Sintero) na década de 1990. Ainda segundo os autos, R$ 358 milhões já foram sacados pelo sindicato, mas nenhum professor ou técnico em educação recebeu o dinheiro até agora.

Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, os R$ 358 milhões teriam sido pagos como honorários advocatícios. “No caso de sindicato, e os professores são todos representados pelo sindicato no processo, a jurisprudência é a de que os advogados não recebem honorários. Os honorários sucumbenciais são devidos para o sindicato. E advogados começaram a receber quantias fabulosas de honorários. Isso é uma das suspeitas”, afirmou a corregedora.

A dívida diz respeito a diferenças salariais e de mudanças no plano de carreira de professores e técnicos em educação. O reajuste de salários e nova classificação da categoria aconteceram com a transformação do Território de Rondônia em estado, nos anos 1980. O sindicato foi à Justiça reclamar o reenquadramento e ganhou a causa. Com isso, os precatórios devidos pelo estado foram se avolumando.

Para Eliane Calmon, o fundador do Sintero, José Belmonte, teria incentivado professores e técnicos a ingressarem com ações judiciais cobrando a dívida. Com o auxílio de advogados, um juiz e até um desembargador, Belmonte teria embolsado os valores obtidos com o pagamento de precatórios aos servidores.

Na tentativa de manter o esquema fora de suspeitas, um desembargador do TRT da 14ª Região teria articulado diversas manobras processuais para manter o processo sob a responsabilidade de um juiz suspeito de integrar a organização criminosa. De acordo com a corregedora, o magistrado seria portador de precatórios recebidos nesse processo.

Ainda segundo Eliana Calmon, há mais de R$ 300 milhões já depositados em contas judiciais que poderiam ser pagos e que foram bloqueados com a decisão de hoje do CNJ. “Fizemos a proposta dessa medida cautelar para evitar que haja mais sangria para os cofres públicos”, justificou a corregedora.

Segundo o CNJ, o caso é grave pela dificuldade de ser apurado. Juízes, servidores e policiais federais que tentaram apurar os desvios estariam sofrendo ameaças por parte do desembargador envolvido no esquema e precisaram ser removidos do estado. Uma servidora do TRT chegou a ter a casa incendiada, segundo os autos do processo, e participa agora do programa de apoio à testemunha, com proteção da Polícia Federal.