Parlamentares de todo país, que participaram da XVI Conferência dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada em Natal – RN, decidiram unir forças para pressionar a renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Durante a Mesa Redonda, para discutir o Pacto Federativo, o relator da Comissão Especial da Dívida Pública da Assembleia de Minas Gerais, deputado Bonifácio Mourão, lembrou que é preciso que os Estados se unam em torno do tema e apresentem um documento uniforme ao Governo Federal para que uma possível renegociação não seja individualizada, com cada Estado negociando isoladamente com a União.
Para ele a proposta poderia ser baseada em três pontos importantes: a redução dos juros de 7,5% para 2%; a troca do indexador de Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o IPCA, com efeito retroativo a 98 e a diminuição do comprometimento da dívida de 13% para 9%.
O deputado Luis Tchê, que se despediu da presidência da Unale, disse que a proposta de uma auditoria nas dívidas, apresentada pela Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, será estudada.
“O que nós estamos defendendo é que o estados tenham mais condições de fazer investimentos. Mas queremos saber, por exemplo, porque os Estados tomaram esses empréstimos? Como se deu a renegociação?”, disse.
O professor João Pedro Casarotto, membro da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), os contratos e a lei 9.496/97 foram inconstitucionais, imorais, antirrepublicanos e impatrióticos.
“Em 12 anos, a inflação brasileira foi de 119%, enquanto a dívida dos Estados cresceu 517%, nos casos de quem tomou o empréstimo a 6,17%, e 638% para os estados que assinaram contratos a 7,76%”, comparou.
O ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB/PR) também participou das discussões e defendeu que a União faça uma revisão das dívidas dos estados, ajudando assim, no desenvolvimento das cidades.
Ao final do encontro, os parlamentares apresentaram a Carta de Natal que será enviada à presidente Dilma Rousseff, com propostas sobre o pacto federativo. A expectativa é que em julho deputados de todos os estados se encontrem em Brasília para oficializar o pedido de renegociação das dívidas.
Os deputados acreanos Ney Amorim (PT), Chagas Romão (PMDB), Marileide Serafim (PSD), Gilberto Diniz (PT do B), Eduardo Farias (PC do B), Antônia Sales (PMDB), Wherles Rocha (PSDB), Walter Prado (PDT) e Denílson Segóvia (PSC), participaram das discussões e defenderam a revisão das dívidas.
