MP emite recomendação sobre propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação aos organizadores de uma audiência pública, que vai acontecer amanhã (1), em Tarauacá. Os organizadores do evento deverão estar atentos a manifestações que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada. No evento, intitulado ‘Movimento pelo Ensino Superior Público em Tarauacá’, será discutida a proposta de implantação da Universidade Federal do Acre (Ufac), no município.

A promotora da 5ª Zona Eleitoral, Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi orientou que durante o debate, não pode ser permitida a manifestação de pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador para divulgar suas eventuais candidaturas, ainda que de forma dissimulada.

Também está proibida a divulgação ou comercialização de material de divulgação institucional de partidos políticos ou pré-candidatos; de artigos, como camisetas, bonés, dentre outros. A participação de pessoas portando vestuário padronizado, camisetas, bandeiras, broches, dentre outros alusivos a partidos políticos, coligações e pré-candidatos deve ser vetada.

Em caso de descumprimento, os organizadores da audiência pública poderão ser multados, em valor que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. A promotora Nicole Gonzalez lembrou que a propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 6 de julho.

Da redação Ac24horas
Com informações do MPE