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O Procurador do Estado do Acre, Marcos Motta, será o facilitador da palestra “Orientação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas eleições 2012”, nesta sexta-feira, 1, às 10h, no auditório do Palácio da Justiça, localizado na rua Benjamim Constant, 277, centro (em frente ao Fórum Trabalhista).
Em abril, a PGE editou uma Cartilha visando esclarecer de forma didática as proibições legais impostas às condutas dos agentes públicos, em ano de eleição municipal, para que as atividades administrativas apresentem-se regulares e em conformidade com as diretrizes eleitorais.
A Procuradora-Chefe do Centro de Estudos Juridicos da PGE, Marize Anna Singui, destaca a importância da participação dos servidores do Estado no evento. “O encontro objetiva promover a orientação das proibições aos agentes públicos em ano eleitoral, com apresentação de respostas às indagações que surjam com a leitura da Cartilha de orientação das condutas vedadas ao agentes públicos nas eleições 2012, para que as atividades administrativas apresentem-se regulares e em conformidade com o regramento eleitoral”.
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