O Ministério da Saúde suspendeu os repasses de recursos para três municípios acreanos: Rio Branco, Xapuri e Feijó. A suspensão é referente ao mês de abril para o custeio de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF).
A suspensão dos incentivos financeiros foi motivada por duplicidade de cadastro de profissionais da ESF, apontada pelo Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A medida faz parte da ação de fiscalização e transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica. A suspensão é determinada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades na gestão de estratégias e programas, cuja execução é de responsabilidade das secretarias municipais de saúde. A transferência dos recursos federais é restabelecida assim que os gestores locais do SUS comprovam, ao governo federal, que as inadequações foram solucionadas.
A Portaria 1.105 informa a lista dos municípios que deixaram de receber a parcela de abril do incentivo financeiro correspondente ao Piso de Atenção Básica (PAB) Variável e também das equipes e agentes que apresentaram problemas no SCNES. Como o repasse de recursos é normalizado tão logo as inadequações sejam solucionadas, a suspensão não representa a interrupção da ESF e do Programa Brasil Sorridente nos municípios listados.
Da Redação ac24horas.com
Com informações do Ministério da Saúde
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