O Governador do Estado Sebastião Viana institiu nesta quarta-feira, 30,a Semana de Conscientização e o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down. A informação está publicada no Diário Oficial.
De acordo com a nova sanção do governo ficam instituídos a nova lei como um conjunto de ações do poder público e da sociedade voltados para a compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito com relação às pessoas com Síndrome de Down, seus familiares, educadores e agentes de saúde.
O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de cento e vinte dias.