A procuradora-geral de Justiça do Acre, Patrícia Rêgo, na semana passada causou surpresa ao divulgar uma nota de esclarecimento (leia) em que desmentiu a afirmação do governador Tião Viana (PT) de que ele havia consultado o Ministério Público sobre a prática de nepotismo na máquina pública estadual.
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Indagado num programa local de TV sobre a nomeação de parentes para cargos de confiança, incluindo a irmã dele, Silvia Helena Macedo Neves Paiva, para a presidência da Junta Comercial do Acre, o governador respondeu:
– Minha irmã foi nomeada pelo ministro da Indústria e Comércio no governo anterior, antes de eu ser governador. Não tem nenhuma relação de nomeação comigo, portanto, não pratiquei nepotismo. Eu pedi ao Ministério Público para averiguar. Se tiver um caso, serei o primeiro a demitir porque obedeço a lei. Eu cumpro a lei.
Na verdade, em 24 de fevereiro do ano passado, o governador assinou um decreto em que nomeia a irmã para o cargo. Na nota, Patrícia Rêgo afirma que o Ministério Público não pode e não prestou consultoria ao governo do Acre em relação à contratação de parentes para ocupar cargos públicos.
A procuradora-geral de Justiça informou que o MPE instaurou procedimento preparatório para apurar notícias de nepotismo, estando o feito aguardando o envio de documentação requisitada ao governo estadual.
– Portanto, após a ultimação das investigações, a sociedade acreana tomará conhecimento do desfecho do procedimento instaurado para apurar a situação fática em apreço, tudo de acordo com os princípios e regras consagradas no ordenamento jurídico vigente – conclui a nota da procuradora.
Em entrevista exclusiva ao Blog da Amazônia, Patrícia Rêgo disse que não está satisfeita com a atuação do Ministério Público do Acre:
– Acho que temos que melhorar os nossos processos internos, da gestão do Ministério Público, melhorar o atendimento ao cidadão, além de melhorar nossa atuação em várias áreas. A questão do combate à corrupção e improbidade administrativa é uma delas.
Como gestora, Patrícia Rêgo está entusiasmada com a Lei de Acesso à Informação.
– Acho que a transparência, além da educação, é a grande revolução que o Brasil precisa para combater a corrupção que nos assola. No Ministério Público precisamos ser exemplo em tudo porque botamos o dedo na cara de todo mundo. Portanto, o nosso telhado tem que ser de ferro.
Veja a íntegra da entrevista:
BLOG DA AMAZÔNIA – Não está satisfeita com o que, por exemplo?
PATRÍCIA RÊGO – Acho que temos que melhorar os nossos processos internos, da gestão do Ministério Público, melhorar o atendimento ao cidadão, além de melhorar nossa atuação em várias áreas. A questão do combate à corrupção e improbidade administrativa é uma delas. Temos uma atuação bastante boa na área criminal, na área da cidadania, do meio ambiente, dos direitos humanos e da saúde. Mas, na área de combate à corrupção e improbidade administrativa, acho que podemos dar um salto. Esse é um dos compromissos meus na instituição. Acho que uma das medidas que pode melhorar a atuação Ministério Público é investir nas ferramentas de investigação. Tenho buscado isso. Estamos criando um núcleo de apoio à investigação e estamos investindo em capacitação para análise criminal e tentando trazer um laboratório de lavagem de dinheiro para dentro da instituição. Quero, na minha gestão, poder melhorar na consolidação dos direitos fundamentais do cidadão, que é a área dos direitos difusos, com foco no combate à corrupção e improbidade administrativa.
O Ministério Público é independente?
É independente. Os promotores de justiça contam com prerrogativas da inamovibilidade, o vitaliciamento e a independência funcional. O promotor age da forma que ele pensa, de acordo com a lei e com a consciência dele. Eu, como procuradora-geral de Justiça, sou apenas a gestora administrativa da instituição. Não tenho como interferir no trabalho dos órgãos de execução, que são os promotores e os procuradores de justiça. O que posso fazer, como gestora da instituição, para melhorar a atuação funcional das promotorias é ajudá-las no sentido de dar infraestrutura, condições, e também, claro, um plano, um alinhamento, para que a gente possa caminhar forte e com rumo certo.
Embora não apareça nos veículos de comunicação do Acre, o que se observa na web, sobretudo nas redes sociais, é uma percepção da sociedade de que o Ministério Público está muito associado ao governo, ao Executivo. Como a senhora analisa isso?
Particularmente, acho que a nossa deficiência que precisa ser melhorada muito na área de combate à corrupção e à improbidade administrativa, pode estar refletindo esse reclamo. Acho também que há um reconhecimento da sociedade na área da defesa da cidadania. Talvez por isso haja essa interpretação de atrelamento, mas não é só em relação ao governo. Quando a gente fala em combate à corrupção e improbidade administrativa não diz respeito apenas à administração do Estado do Acre. Existem as administrações municipais. O trabalho precisa ser feito em todas as esferas. Diferente da área criminal, essa é uma área muito complexa. Acho que a sociedade tem uma percepção satisfatória da nossa atuação na área criminal.
No Acre, sempre que o Ministério Público toma alguma iniciativa em defesa das leis e da sociedade, ocorre uma reação pesada, principalmente quando envolve o governo estadual. Promotores e procuradores de justiça geralmente se tornam alvo de campanhas até difamatórias. Como lidar com isso?
Quando o Ministério Público age, contraria sempre algum interesse político ou econômico. Reagem aqueles cujos interesses estão sendo contrariados. Isso faz parte, tem sido historicamente assim, e vai continuar sendo assim. O que temos adotado é uma postura de esclarecimento, de mostrar que a nossa atuação tem que ser independente porque temos prerrogativas para isso e necessitamos cumprir a nossa missão constitucional.
O exemplo mais recente envolve três promotores de justiça que fizeram recomendações a respeito de falhas em relação ao projeto Cidade do Povo, do governo estadual, que pretende construir 10 mi casas populares em Rio Branco. Por causa disso, os promotores estão sendo tratados pelos agentes políticos como inimigos do Acre.
Esse é um trabalho feito por vários promotores de justiça que se valem das ferramentas disponíveis dentro de uma investigação regular. Tomaram as providências que entenderam de acordo com as suas convicções. Reações vão surgir de toda parte. É um projeto importante, de impacto social relevante, e é natural que essa polêmica surja nos vários setores políticos e sociais. Estamos acostumados a lidar com isso. Não é a primeira vez que o Ministério Público toma uma atitude nessa área de interface social e ambiental e causa polêmica. Nós vamos passar a vida inteira lidando com esse tipo de situação. Quem entra no Ministério Público sabe que tem que lidar com esse tipo de crítica pública. Faz parte da nossa atuação.
Tenho observado, em vários ambientes, muitas queixas pelo fato da promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Waldirene Oliveira Cruz-Lima Cordeiro, ser casada com o economista Mâncio Lima Cordeiro, que ocupa cargo de secretário de Finança ou Fazenda há mais de 20 anos, na prefeitura de Rio Branco e no governo estadual. O assunto também costuma ser debatido no âmbito do Ministério Público. O que tem a dizer?
A promotora Waldirene foi promovida e ela tomou posse na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público quando o marido não era secretário de Fazenda do Acre. Ela tem todas as prerrogativas que mencionei no começo, incluindo a inamovibilidade. Em princípio, ela só estaria impedida de atuar quando alguém ligado a ela estiver envolvido na investigação. São os casos de suspeição e impedimento previstos em lei. Dentro dessa nossa política de tentar melhorar nossa atuação, estamos pensando na criação de um grupo de atuação específico de promotores de justiça de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Deixar que um promotor apenas atue nessas questões mais polêmicas é algo que desgasta muito o membro do Ministério Público. Hoje, por exemplo, temos um grupo especial que trabalha a questão do crime organizado. A idéia é que a gente possa estar caminhando para isso na questão do patrimônio público, para que a gente possa difundir isso, pulverizando, para que muitos possam atuar e favorecendo o combate.
A corrupção aumentou ou diminuiu no Acre nos últimos anos? Qual a sua percepção?
Tenho uma visão mais otimista disso. Acho que o Brasil, no geral, e o Acre, em particular, avançaram no combate à corrupção. Todo dia a gente se depara com escândalo de corrupção, mas esse é um problema que a sociedade brasileira deveria debater e se envolver mais. O problema tem que passar pela formação, pelas famílias. A gente tende a se escandalizar quando vê casos como o do contraventor Carlos Cachoeira e do senador Demóstenes Torres, mas no cotidiano as pessoas cometem pequenos atos que não são corrigidos porque são encarados como algo comum. Isso acontece, por exemplo, num contrato com valor menor para não pagar imposto. Acho que a sociedade precisa fazer uma grande reflexão. Não tenho percepção se aumentou a corrupção, mas é fato que a sociedade e as instituições de controle estão bem mais vigilantes.
Nos últimos anos, muitos prefeitos foram presos no Acre por conta da atuação do Ministério Público.
Sim, sim. Mas acho que ainda é pouco. Só de janeiro para cá, tivemos dois prefeitos presos, sendo um deles em decorrência da ação efetiva do Ministério Público. No ano passado, tivemos outro. Mas acho que a gente precisa melhorar. A questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por exemplo, estivemos reunidos recentemente com a coordenação do Patrimônio Público e essa é uma de nossas prioridades. Se a gente fizer uma atividade de unidade da instituição em todos os municípios e focarmos no Fundeb, vamos nos surpreender com o que vamos encontrar, principalmente nas prefeituras mais isoladas, onde o Ministério Público não está presente. São lugares onde pouco vamos e pouco fiscalizamos. Acho que a gente avançou um pouquinho, mas tem muito a se fazer. O Ministério Público do combate à corrupção e improbidade não é só a promotoria de Rio Branco, a capital do Acre. Temos várias promotorias no interior, algumas estão fazendo um trabalho muito bom, mas muitas vezes não têm a visibilidade que merecem. Acho que a gente peca também porque divulga pouco.
Falta recursos para melhorar no combate à corrupção no Acre?
Também.
Falta salários?
Não. Os membros do Ministério Público ganham muito bem. São pessoas bem formadas. O pessoal que entra na carreira geralmente são pessoas que estudaram em bons colégios, que têm uma boa formação. Além disso, o processo de seleção é sempre muito rígido. Temos um quadro de servidores pequeno e o nosso orçamento talvez seja o menor do Estado, isto é, de apenas 2,5% da receita corrente líquida estadual. Temos dificuldade, mas elas não são apenas financeiras. Acho que temos que ter esse tema como estratégico dentro da instituição.
Qual tema?
De combate à corrupcão e improbidade administrativa. Precisamos sensibilizar os membros do Ministério Público para que tratem esse tema como prioridade, pois são preparados e bem pagos, dando condições para que possam atuar com o ferramental necessário, que é caro e terá que ser priorizado pela instituição. Essas ferramentas de análise são essenciais. Uma quebra de sigilo bancário ou uma operação complexa que envolve lavagem de dinheiro público demanda também softwares caríssimos, pessoal capacitado para fazer análise. Não basta o promotor estar preparado. É preciso oferecer as condições.
Que impacto terá a Lei de Acesso à Informação em sua gestão à frente do Ministério Público?
O gestor que é bem intencionado tem que apostar todas as fichas na transparência. O que faz a diferença é o controle interno e externo da instituição. O controle externo, que é o controle da sociedade, passa necessariamente pela transparência. Quero ter o melhor portal de transparência, pois o mesmo servirá de defesa para mim como gestora. Na realidade não é de defesa, mas de garantia minha. O controle da instituição não é feito só por mim. Preciso ter esses mecanismos para que a população tenha acesso e possa estar vigilante nisso. Acho que a transparência, além da educação, é a grande revolução que o Brasil precisa para combater a corrupção que nos assola. No Ministério Público precisamos ser exemplo em tudo porque botamos o dedo na cara de todo mundo. Portanto, o nosso telhado tem que ser de ferro.
Fonte: Blog da Amazônia
