Projeto de Lei garante a obrigatoriedade de criação destes espaços
O trânsito de automóveis e pedestres tem feito muitas vítimas. Seja por excesso de velocidade, desrespeito a sinalização, efeito de álcool ou desatenção. Independente dos motivos, vidas estão se perdendo nessa verdadeira guerra que está sendo travada nas ruas de todas as cidades.
Entre as áreas de maior risco de acidentes estão as ruas próximas as escolas. Devido ao grande número de pessoas, principalmente crianças, que transitam nessas áreas a possibilidade de acontecer uma fatalidade é muito maior.
Preocupado com essa situação, o vereador e líder do prefeito de Rio Branco, Gabriel Forneck (PT), apresentou um Projeto de Lei que institui o Programa Área Escolar Segura – PAES, que tem como base para desenvolvimento dos projetos de Área Escolar Segura, o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Áreas Escolares, publicado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.
Deverão fazer parte do PAES todas as escolas de ensino fundamental ou médio, da rede pública ou privada. Sejam elas as que venham a ser construídas, ampliadas, reformadas ou adequadas.
Segundo o vereador, o que motivou a apresentação do Projeto foi a dificuldade enfrentada por crianças e reguladores de trânsito nas proximidades das escolas. “As áreas escolares têm nos seus horários de entrada e saída uma grande concentração de alunos. Proteger e garantir mais segurança para as nossas crianças, não é só um dever, mas uma necessidade permanente”, completou Gabriel Forneck.
O Projeto passa, agora, por análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que analisa a constitucionalidade da proposta para depois ser votada em plenário.
