Adilson Macabu, ao criticar falta de isonomia entre Defensoria Pública e MPE

O que pode um defensor público do Acre comemorar, a não ser o fato de exercer a importante missão de advogado do pobre? Sem sede própria, condições escassas de trabalho, baixa remuneração para uma função importante, a categoria no Acre vive uma crise que é traduzida no desabafo do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Adilson Macabu, feita ao ac24horas, durante sua vinda ao Acre: “Não é possível que o poder público valorize mais aquele que acusa do que aquele que defende”, refere-se o ministro à diferença de tratamento do estado com a Defensoria Pública em relação ao MPE.

Em polos distintos, porém integrantes da mesma pirâmide da justiça, defensor e promotor cumprem papéis igualmente importantes. Entretanto, o tratamento dispensado pelo governo do estado ao MPE é vip se comparado a Defensoria.

Enquanto os promotores do Acre possuem sede própria, os defensores trabalham em um prédio alugado, com poucas condições de serviços. Quando o assunto é salário a diferença é ainda mais gritante. Um defensor recebe salarial inicial de R$ 9.600,00, enquanto que um promotor de justiça em inicio de carreira recebe R$ 14.766,00.

Para o Ministro do STJ, a disparidade fere o principio da Emenda Constitucional nº 45/04 que concedeu à Defensoria Pública autonomia funcional, administrativa e financeira (iniciativa de elaboração de sua proposta orçamentária, prevendo a sua gestão financeira anual).

“Quando eu fui Defensor-chefe no Rio de Janeiro cobrei muito essa isonomia. A Emenda 45 estabelece esse mesmo tipo de remuneração, que tá prevista também na Constituição. Todos os países do mundo que tentaram galgar um processo de liberdade dos direitos humanos e do reconhecimento foram à luta. A Defensoria está acostumada a lutar em favor do cumprimento das leis, do estado democrático de direito. É uma luta incessante”, conclui.

Luciano Tavares, da redação de ac24horas
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